Curso capacita juízes para lidar com Novas Família
Muitas e diferentes formas de uniões são formadas e desfeitas e nem sempre terminam de forma amigável. Esses processos vão parar na Justiça e quando envolvem partilha de bens, guarda dos filhos e pensões alimentícias há muitas disputas. Muitos magistrados se veem aflitos quando se deparam com grandiosos e inusitados litígios. Afinal, qual é o valor jurídico do afeto na hora de julgar processos de Direito de Família? Esclarecer essas questões e dar ferramentas para magistrados e colaboradores do sistema judiciário a lidar com isso, é esse o objetivo do curso “As Novas Famílias: Direito, Ética e Psicanálise”, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, quinta-feira e sexta-feira (16 e 17 de junho), em convênio com a Escola da Magistratura de Mato Grosso (Emam). As aulas acontecem o dia todo, das 9h às 18h.
Na programação, consta debate sobre a guarda compartilha e a alienação parental levantado pela juíza de Direito Ângela Gimenez de Cuiabá e pela psicanalista Giselle Groeninga.
A magistrada Ângela Gimenez fala sobre as questões que devem ser consideradas na proteção das crianças durante um processo de divórcio dos genitores. “Agora que nós vivenciamos uma situação bastante comum, onde os pais não residem na mesma casa, nós temos que ter um cuidado especial no trato e no cuidado com as crianças. A primeira coisa é a necessidade do compartilhamento da convivência, porque os filhos tem o direito e precisam da companhia do pai, da mãe e de suas famílias extensas. Receber o carinho, o acolhimento, a orientação, o duplo referencial. Essa é uma grande preocupação”, pontua.
Ela destaca que acima de qualquer mágoa ou dor que restar de uma separação é preciso olhar para nossas crianças com amor, desprendimento, poupando-as de colocá-las no meio de um conflito. “As crianças precisam crescer felizes, acolhidas, sem medo, sem serem usadas por qualquer um dos genitores, como, por exemplo, no caso das alienações parentais, quando um genitor tenta atingir o outro se utilizando da vida dos filhos. Isso é muito ruim”, defende.
A magistrada alerta que as dores da alma deixam marcas mais profundas que as físicas, porque mexem com a essência humana, com a coragem de viver, com a alegria e com a confiança que essa criança vai ter ou não quando se tornar um adulto.
A psicanalista Gissele Groeninga levantou outra polêmica: como dar valor jurídico aos sentimentos. “Como é que se vai fazer para colocar então essa questão do afeto tão importante no Direito das famílias nos processos judiciais? Cabe diferenciar o que é objetivo e o que é subjetivo e dentro disso como é que se vai buscar o valor do afeto? Pelo exercício da responsabilidade. O Direito de Família se pautava muito sobre a questão da culpa e hoje a gente sabe que essa é uma rua sem saída, porque são intermináveis os questionamentos. Então o que tem que se buscar é o exercício da responsabilidade e por meio dele a gente tem também o exercício do afeto”, explica.
Ela destaca que a questão é delicada, mas que só por meio de um processo que leve em conta as questões subjetivas e que conte com equipes interdisciplinares é que os juízes e os promotores vão ter mais claro o que a Justiça pode sentenciar. “Vamos perceber qual é o papel da Justiça, que obviamente não é resolver as questões afetivas, isto é em outra sede”, garante.
Referência nacional no tema sobre novas famílias, a juíza de Direito Andrea Pachá do Rio de Janeiro, participou da abertura do evento. Ela jurisdicionou por 15 anos em vara de família e essa dedicação resultou em dois livros: ‘A vida não é justa’ e ‘Segredo de Justiça’.
“A partir dessas histórias as pessoas conseguem entender a dificuldade que é ser juiz numa matéria dessa natureza, que envolve afeto, desamor, expectativa de uma vida inteira de que a Justiça vá dá conta do desamparo. E muitas vezes não é na Justiça onde esses conflitos são resolvidos”, comenta Andrea.
Em todo o tempo que atuou na vara de família, Andrea Pachá observou as transformações pelas quais as famílias passaram, os direitos que foram surgindo, as mudanças no comportamento. Ela observa que a cada dia chegam casos mais surpreendentes numa vara de família, que antigamente se limitava a questões de alimentos, de divórcio, de guarda e de visitas. “Hoje há inúmeras demandas, há brigas inusitadas, você acaba encontrando processos que você nunca imaginou que pudesse existir. Um exemplo é o caso de um pai e de uma mãe querendo que a Justiça decida em qual escola o filho vai estudar, qual a religião o filho vai seguir”, conta.
A magistrada destaca que ao mesmo tempo em que ampliaram os direitos nas relações familiares, ampliou-se também a intolerância. “Isso tudo é percebido numa vara de família. As transformações da sociedade acabam chegando para um juiz de família de uma maneira muito mais rápida do que chegam para os outros juízes”, salienta.
Outro palestrante, o juiz Rafael Calmon do Estado do Espírito Santo, debateu a questão processual. Ele falou sobre as ações de família no novo Código de Processo Civil, que entrou em vigor em março. Segundo ele, o novo CPC trouxe inovações nunca antes vista aqui no Brasil e possibilidades que não existiam. Uma das principais mudanças é a criação de um procedimento específico para as ações de família.
Ele destaca que, recentemente, houve inovações possibilitando que a pessoa recorra aos cartórios para fazer separação e divórcio, mas há requisitos na lei como não ter filhos incapazes e não ter mulher grávida que impossibilita a resolução administrativamente, ainda que seja amigavelmente. Por isso, muitos divórcios vão ter sim que parar no Judiciário, principalmente as separações litigiosas que abarrotam as varas de família.
Nível de excelência - O coordenador estadual da Escola Nacional da Magistratura, juiz Juiz Jamilson Haddad de Cuiabá, destaca que o diferencial é que a capacitação reúne as questões atuais, traz o instituto da ética nas relações familiares e o estudo da psicanálise em relação ao emocional dessas pessoas envolvidas. Satisfeito com o resultado, Jamilson agradeceu ao presidente da Escola Nacional da Magistratura, desembargador Cláudio Luís Braga dell’Orto, pela parceria e por trazer o curso para Cuiabá. “Com essa qualificação o Poder Judiciário estará cada vez mais contribuindo para um prestação jurisdicional eficiente, atual e com abrangência de compreensão das transformações vivenciadas pela sociedade”, afirma.
Ele reforça que os juízes das varas de família e violência doméstica precisam estar atentos a esses novos modelos de famílias. “É um tema da maior relevância, porque é a vivência em sociedade e o Judiciário tem que estar antenado! A Justiça tem que compreender e cada vez mais dar a melhor prestação jurisdicional e mais justa aos casos concretos”, complementa.
O juiz Rafael Calmon do Estado do Espírito Santo também corroborou com a opinião de que o magistrado precisa de treinamento constante. “precisa aprimorar seus estudos, não só na área acadêmica como pós-graduações, mestrados, doutorados, como também nos cursos de aperfeiçoamento oferecidos pelas escolas da magistratura”, sustenta.
Com experiência comprovada na área de família, Andrea Pachá também endossa a opinião dos colegas. “O juiz de família hoje precisa de uma permanente formação, precisa se atualizar, pensar não só o Direito, mas o mundo onde ele aplica o Direito. Então é um curso que foi muito bem preparado e eu fiquei muito feliz de poder trazê-lo a Mato Grosso. Porque o estado tem uma história muito forte especialmente na questão de violência de gênero e direito de família, tenho colegas aqui que estão extremamente dedicados a essas pautas e que estão conhecidos no Brasil inteiro por isso”, frisa.
Glaucia Colognesi
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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