Desembargador Giraldelli é novo supervisor do GMF
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) decidiu na última quinta-feira (16/06) pela indicação do desembargador Gilberto Giraldelli para exercer a função de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário - GMF, que trata a Resolução n. 96, de 27-10-2009 e a Resolução n. 214, de 15-12-2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário tem como objetivo tornar efetivas as normas que disciplinam a execução penal e desenvolver iniciativas de integração interinstitucional que viabilizem ações estratégicas de priorização e efetivação da Justiça criminal, além de formalizar e capacitar parcerias que implementem e consolidem o projeto Começar de Novo.
A resolução é fruto da Lei Federal n. 12.106/2009, que criou e determinou a instalação e funcionamento dos referidos grupos para que possam cumprir e desempenhar as atribuições assinaladas na Resolução n. 96/2009-CNJ, que dispõe sobre o “Projeto Começar de Novo”. No Poder Judiciário Mato-Grossense, a constituição do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário, deu-se por meio do Provimento n. 008/2011-CM.
De acordo com o relator da proposta, o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, a escolha tinha que recair sobre desembargador com perfil na seara criminal e com larga experiência vivenciada acerca da realidade carcerária em nosso Estado.
“Ao longo de sua extensa carreira na judicatura (24 anos), é de se notar que o referido membro exerceu jurisdição criminal em diversas comarcas. Diante deste quadro e apontando o extenso trabalho desenvolvido na seara criminal e vivência próxima com a realidade do sistema carcerário no Estado de Mato Grosso, designo, ad referendum do Egrégio Tribunal Pleno, o desembargador Gilberto Giraldelli para exercer a função de supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerário (GMF), sem prejuízo de suas atividades corriqueiras neste Tribunal de Justiça”, disse o presidente em seu voto.
Mariana Vianna
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