‘Sentença e Coisa Julgada’ é tema de Congresso
“Sentença e Coisa Julgada” foi o tema da palestra ministrada pelo juiz-auxiliar da Corregedoria-Geral de Justiça, e doutorando da PUC-SP, Antonio Veloso Peleja Junior, no “Congresso Nacional sobre o novo Código de Processo Civil” e “3º Seminário O novo CPC”, que se encerra nesta sexta-feira (03 de junho), no teatro Zulmira Canavarros, na Assembleia Legislativa.
O evento, que teve início no dia 2 de junho, é promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBCP) em parceria com a Faculdade de Direito da UFMT e Escola Superior de Advocacia (ESA/MT). O objetivo é debater as inovações do novo CPC e classificar de que forma essas mudanças têm impactado o meio jurídico.
Segundo o palestrante, o novo CPC veio para fortalecer o principal ato do juiz, a sentença, a decisão proferida que define quem tem razão. “O novo código busca o diálogo, mas acima de tudo estabelece parâmetros. Com a legislação vigente o magistrado passou a ter como dever a fundamentação analítica, situação que se tornou norma devido à deliberação de sentenças lacônicas”.
O magistrado aponta que embora tenha gerado controvérsias, a alteração era necessária porque as sentenças são atos de comunicação entre o juiz e as partes, que precisavam ficar claras para todos os envolvidos no processo.
Conforme ele, a discussões encampadas no Congresso são de grande relevância para o amadurecimento dos operadores do Direito, diante das novidades afetas ao novo Código de Processo Civil.
Para o coordenador do Congresso, Welder Queiroz dos Santos, a etapa Cuiabá tem sido positiva por conta do volume de debates e temáticas abordadas. “Foi muito proveitosa esta etapa de debates. Aqui estamos discutindo questões que vão impactar no direcionamento dos sistemas de Justiça. Partindo da aplicação de novas regras que modificam desde a petição inicial até a finalização processual. Levaremos da capital mato-grossense resultados muito úteis”.
As atividades do período vespertino recomeçam às 17h com a palestra “Negócios Processuais”, que terá como debatedor o professor e assessor jurídico do TJMT, Bruno Fernandes. O painel de encerramento está previsto para as 19h20, quando será abordado o tema “Grandes Debates Temáticos – Cumprimentos de Sentença e Execução”.
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Viviane Moura
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