Ação social: PJ e OAB doam renda de workshop
O Poder Judiciário de Mato Grosso e a subseção da Ordem dos Advogados de Tangará da Serra (a 239 km de Cuiabá) doaram a renda do 1º Workshop de Direito Processual Civil para uma instituição sem fins lucrativos do município, na última quarta-feira (7 de julho). Um cheque no valor de R$ 5.947,79 foi entregue à Associação Fonte de Luz pelo juiz diretor do Foro da comarca, Ângelo Judai Junior, e pelo presidente da OAB Kleiton Carvalho.
O recurso foi arrecadado com as inscrições do workshop realizado em 22 de junho. O evento teve um custo de R$ 50 por pessoa e contou com a participação de promotores de justiça, defensores públicos, advogados, assessores jurídicos e estudantes de Direito. “A ideia partiu da OAB e nós ajudamos a concretizar. A iniciativa foi positiva, teve boa repercussão e atraiu bastante público. Além da troca de conhecimento e experiências, pudemos promover uma ação social”, avaliou o magistrado Ângelo Junior.O workshop contou com quatro palestras, proferidas por juízes da comarca. Marcos Terencio Agostinho Pires, da 5ª Vara Cível, falou sobre novos mecanismos para busca e conciliação, redistribuição pelo juiz do ônus da prova e possibilidade de realização de Negócios Jurídicos processuais. Flávio Maldonado de Barros, da 1ª Vara Cível, abordou tutela de urgência e de evidência e a estabilização da tutela antecipada.
A ordem cronológica de julgamento dos processos e a obrigatoriedade de fundamentação das sentenças foram tratados pelo juiz da 3ª Vara Cível, Anderson Gomes Junqueira. Para fechar, Ângelo Judai Junior, que responde pela Vara Especializada dos Juizados Especiais, discorreu sobre a inclusão das questões prejudiciais no limite da coisa julgada e a aplicação do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais.A Associação Fonte de Luz, beneficiária da ação social, é uma entidade de direito privado que desenvolve projetos sociais nas áreas de educação, esporte e saúde.
Ana Luíza Anache
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