Iniciais cíveis deverão ser feitas via PJe
A coordenadora judiciária do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Rose Pincerato, informa que a partir da próxima segunda-feira (1º de agosto) somente será possível protocolizar as iniciais de recursos cíveis das Câmaras de Direito Público e Privado eletronicamente, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).
“A protocolização via Portal Eletrônico do Advogado (PEA) estará disponível somente para as iniciais criminais e petição de processos físicos em tramitação”, informa.
Ela explica que a medida visa garantir a celeridade, a economia e a praticidade conferidas pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema em fase de expansão no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A plataforma é desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os Tribunais de Justiça de todo Brasil.
A Primeira e a Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado tiveram a plataforma instalada no dia 27 de junho deste ano. Enquanto que a Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Público tornou obrigatório a protocolização via PJe no dia 25 de abril.
A meta do Tribunal de Justiça é implantar o PJe em todo o Primeiro e Segundo Grau até dezembro de 2018.
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