Corregedora de MT acompanha lançamento no CNJ
A presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) e corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Erotides Kneip participou na terça-feira (9 de julho) do lançamento do Portal de Integração do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), no plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília. A plataforma, que vai possibilitar pedidos eletrônicos de certidão de matrícula de imóveis em tempo real, foi instituída pelo Provimento 47/2015, assinado pela corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi. O evento contou com a participação de registradores de imóveis de vários estados brasileiros. A certidão de matrícula do imóvel expedida em formato eletrônico agiliza o trâmite na documentação imobiliária, evitando o deslocamento do usuário até o cartório. Ela tem a mesma validade jurídica da tradicional - retirada no cartório - e constitui prova em juízo ou fora dele, podendo ser utilizada para lavratura de escrituras públicas, contratos de financiamento imobiliário e documentos públicos e particulares em geral. Também podem ser expedidas eletronicamente certidões de registro auxiliar como pacto antenupcial, cédula de crédito rural e convenção de condomínio.
O portal de integração do SREI é gerenciado pela Coordenação Nacional das Centrais Estaduais de Serviços Eletrônicos Compartilhados, vinculado ao Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB). A expectativa do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, é de que até janeiro de 2017 todos os estados brasileiros estejam integrados à plataforma do SREI – até agora, já fazem parte do sistema dez Estados e o Distrito Federal. Do total de 3.460 registros de imóveis no país, 1.955 já estão no sistema.
Para a corregedora Nancy Andrighi é fundamental o apoio das corregedorias estaduais para a implantação em todo país do Sistema de registro eletrônico de imóveis. “Espero que a nossa iniciativa aprimore e modernize os serviços nos cartórios de registros de imóveis a fim de proporcionar maior segurança no atendimento aos usuários e represente uma conquista de racionalidade, economia, e desburocratização dos serviços”, disse a ministra.Ana Luíza Anache (com informações da Agência CNJ de Notícias)
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