MBA discute Ordem Constitucional Econômica
O programa de pós-graduação em Poder Judiciário realizado pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) aborda nesta sexta-feira e sábado (12 e 13 de agosto) o tema Ordem Constitucional Econômica e o Judiciário. Cerca de 40 magistrados de comarcas da Capital e do interior estão recebendo a capacitação e discutindo o princípio da subsidiariedade e a partilha de competência entre Estado e sociedade, abordando intervenção estatal no domínio econômico.Este módulo é aplicado por Henrique Ribeiro Cardoso, Promotor de Justiça em Sergipe, com mestrado e doutorado em Direito, Estado e Cidadania, pela Universidade Gama Filho do Rio de Janeiro. Ele elogiou a iniciativa do Tribunal de Justiça em capacitar os magistrados, ressaltando que a atualização constante dos juízes culmina em serviços com mais qualidade à população. “A atualização em direito econômico é muito interessante, pois este tema é pouco discutido nas faculdades”, ressalta o doutor Henrique Ribeiro.
O tema deste módulo trabalha com temas interdisciplinares que abordam ainda os fundamentos jurídicos da regulação econômica, abordando a questão das privatizações, dos monopólios e, de um modo geral, a prestação de serviços públicos pela iniciativa privada.
O juiz Jean Paulo Leão Rufino da Comarca de Terra Nova do Norte é um dos participantes. Ele explica que as informações do módulo são importantes e vão auxiliar os magistrados a solucionarem casos práticos. “Em muitos casos que envolvem a ordem econômica encontramos a solução fora do direito”, diz.
Curso - O 6º módulo do MBA continua neste sábado (13 de agosto), das 8h às 13h. Cerca de 40 magistrados participam da pós. O curso é desenvolvido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) em convênio com a Fundação Getúlio Vargas (FGV). Essa edição teve início em 1º de abril deste ano com término previsto para novembro de 2017. Após a realização dos módulos, deverá ser apresentado um Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). A carga horária é de 360 horas. Ao todo, são 25 módulos.
Vlademir Cargnelutti
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