Nova Canaã realiza 100% das audiências designadas
A comarca de Nova Canaã (a 699km de Cuiabá) realizou 100% das audiências designadas para o mutirão Pai Presente, em 2016. O programa é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), implantada em 2010 com o objetivo de estimular o reconhecimento voluntário ou não da paternidade e reduzir o número de pessoas sem o nome do pai na certidão de nascimento. As nove audiências de Nova Canaã foram realizadas na última segunda-feira (15 de agosto). Em cinco casos houve o reconhecimento voluntário da paternidade, um optou pela realização de exame de DNA e três foram encaminhados para outras providências, como a abertura de processo judicial para investigação de paternidade oficiosa.
O direito à paternidade é garantido pelo artigo 226, parágrafo 7º, da Constituição Federal de 1988. Em Mato Grosso, o Pai Presente é desenvolvido pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), por meio da Comissão Estadual Judiciária de Adoção (Ceja), em parceria com a diretoria dos fóruns das comarcas.
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Ana Luíza Anache
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