Fiscalização integrada interdita festa irregular
Em uma ação conjunta, agentes do Juizado Especial da Infância e Juventude de Cuiabá, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar, Secretaria Municipal da Ordem Pública de Cuiabá e da Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e dos Adolescentes interditaram, no dia 27 de agosto, uma festa que seria realizada em uma casa de eventos localizada na Avenida Beira Rio, em Cuiabá.
A interdição ocorreu porque no local foram constatadas diversas irregularidades, desde a ausência de alvará do Corpo de Bombeiros até a presença de menores desacompanhados dos pais. O estabelecimento foi autuado e vai responder a processo administrativo para apurar as responsabilidades.
A ação integrada tem por objetivo promover a fiscalização de diversos estabelecimentos como bares, restaurantes e casas de festas para verificar se estão de acordo com as exigências legais.
O gestor administrativo do Juizado Especial da Infância e Juventude, Wagner de Alencar Ferreira, explica que os interessados precisam verificar se o local que pretendem frequentar possui alvará, e principalmente se o evento permite a entrada de criança e adolescente.
O gestor explica que o evento cultural que permitir a entrada de menores precisa de um alvará específico, emitido pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, e não pode comercializar bebida alcoólica.
O juiz do 2º Juizado Especializado da Infância e Juventude, Tulio Duailibi Alves Souza, informa que crianças e adolescentes não podem frequentar este tipo de evento sem autorização dos pais. “Os pais precisam monitorar a vida social dos filhos, conhecer os locais que frequentam e quem são os amigos deles”, diz.
Vlademir Cargnelutti
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