Plano de Trabalho Anual passa por últimos ajustes
A Coordenadoria de Planejamento do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (Coplan) realizou reunião com desembargadores e representantes dos sindicados a respeito do Plano de Trabalho Anual (PTA) 2017 antes que a matéria seja levada para votação do Pleno, no dia 8 de setembro.A reunião foi realizada esta semana e teve o direcionamento de prestar contas aos desembargadores e sindicatos, dando clareza e transparência ao orçamento planejado para o Poder Judiciário referente ao ano de 2017.
Dentre os dados apresentados pelo coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel, destaca-se o congelamento do orçamento para o ano de 2017, no mesmo valor executado em 2016.
A fixação do teto orçamentário dos poderes foi discutida ao longo dos últimos três meses com governo do Estado. O Poder Executivo Estadual havia apresentado a proposta de reduzir em 15% o orçamento de cada um dos três poderes. Após negociações, a previsão orçamentária do Poder Judiciário, alinhada com os demais Poderes, que será enviada para compor a Lei Orçamentária Anual (LOA) até o dia 30 de setembro é a de congelamento.
As despesas com pessoal serão mantidas em 6% da RCL, a fim de conservar o compromisso do Poder Judiciário em pagar os salários e reposições salariais a todos os servidores em dia.
Como consequência, as despesas de caráter extrapessoal, fixadas em 1,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) no ano passado, serão reduzidas para 1,44% em 2017.
Durante a reunião, alguns desembargadores fizeram ponderações e sugestões de medidas a serem alteradas ou acrescentadas ao PTA. A desembargadora Marilsen Andrade Addario sugeriu que o projeto piloto Juiz Residente ofereça ao menos 40 vagas para aprimoramento dos magistrados de Primeiro Grau. O desembargador Orlando Perri e o juiz José Arimatéa Neves Costa, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam), concordaram com a desembargadora e sugeriram mais ‘ousadia’ na execução do projeto piloto.
A desembargadora Clarice Claudino da Silva tocou na questão da conciliação como uma iniciativa que já se mostrou eficaz e exitosa na solução de conflitos sem recorrer à judicialização. “É hora de reconhecer e dar mais condições à Central de Conciliação para que possamos ter mediador e conciliador em todas as Varas do estado”, argumentou.
O coordenador de Planejamento do TJMT, Afonso Maciel, apesar do congelamento no orçamento, garantiu que todas as ponderações serão debatidas antes que o PTA seja levado para votação ao Pleno.
Já o presidente do TJMT, desembargador Paulo da Cunha, apresentou as propostas com base nos dados técnicos, orçamentários e financeiros, levando em consideração as limitações de ordem legal. Ele enfatizou ainda que a decisão final competirá ao Tribunal Pleno.Mylena Petrucelli
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