Presidente participa de assinatura de TAC
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Paulo da Cunha, participou nesta segunda-feira (12 de setembro) da cerimônia de assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta que trata da regularização dos repasses dos duodécimos em atraso. Após várias reuniões, representantes dos Poderes e instituições autônomas de Mato Grosso chegaram ao consenso e assinaram o documento, na sede do Ministério Público Estadual, No termo, foi estabelecido que 50% dos valores devidos serão quitados até o dia 30 de novembro deste ano. E o restante dividido em seis parcelas iguais que deverão ser pagas a partir do mês de janeiro de 2017 até junho do mesmo ano. O total em atraso para todos os poderes e instituições autônomas é de R$ 298.850.411,71.
Durante a solenidade de assinatura do TAC, o governador Pedro Taques destacou a maturidade dos Poderes, do MPE e do Tribunal de Contas que entenderam o momento difícil que o Estado enfrenta e assegurou que não medirá esforços para cumprir as obrigações assumidas. “Desde que assumi o governo tenho avisado sobre a crise que o Estado passa. É preciso que fique claro que só chegamos a este momento porque o Executivo não cumpriu a sua parte nas administrações passadas. Simplesmente não fez o dever de casa”, ressaltou.
Já o presidente do TJMT, desembargador Paulo Cunha, enalteceu a importância do diálogo e o esforço de todos para garantir a viabilização das instituições. “O diálogo sempre prevaleceu e contribuiu para a preservação da harmonia dos poderes e dos órgãos. A sociedade espera o melhor do Estado, que somos todos nós”, observou.
O procurador-geral de Justiça, Paulo Roberto Jorge do Prado, enfatizou que o TAC é a consolidação do amadurecimento político de todas as instituições, cuja preocupação maior é a de servir a sociedade. “O Ministério Público e todas as instituições estão demonstrando que acreditam na credibilidade do governo, no potencial de Mato Grosso e no potencial do país para superar esse momento de crise”, afirmou.
Coordenadoria de Comunicação do TJMT (com informações do MPE-MT)/ Fotos: MPE-MT
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