Definidas ações para melhorar prisional em MT
Foi aprovado na manhã desta segunda-feira (16 de janeiro) o Plano de Ação Emergencial para garantir melhorias no sistema prisional em Mato Grosso. O documento elenca ações a serem realizadas em conjunto pelo Poder Judiciário, Governo do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso no sentido de mitigar problemas urgentes das unidades prisionais como, por exemplo, a superlotação.Uma das ações acordadas na reunião foi a expansão das audiências de custódia para as comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop, a exemplo do que já ocorre em Cuiabá. A medida consiste na apresentação do preso a um juiz no prazo de 24 horas, de modo a garantir o cumprimento dos pactos e tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos e a Convenção Interamericana de Direitos Humanos, conhecida como Pacto de San Jose.
“Este é um momento de fazermos um grande diagnóstico do nosso sistema carcerário. A preocupação com o sistema prisional não é só dos órgãos envolvidos, mas de toda a sociedade. O Judiciário vai trabalhar, principalmente, com a execução penal e ações condenatórias onde tem réu preso. Vamos agir de forma a dar ainda mais celeridade nessas ações. Isso não significa providenciar que as pessoas obtenham a liberdade, mas sim abreviar o tempo de andamento dessa gama de processos”, ressaltou o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos.
De acordo com o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, todos estão em consenso sobre o que fazer e na reunião de hoje ficou definido como avançar nas medidas mais urgentes. “Todas as ações aqui definidas são prioridade máxima, pois elas se complementam e vão evitar problemas como o de superlotação, por exemplo. Esse é o só o primeiro passo. Depois dessas ações ainda nos reuniremos para viabilizar ações de humanização do sistema”, esclareceu o militar. Veja abaixo quais decisões foram tomadas hoje:
- Atendimentos a serem realizados nas unidades penais pelos escritórios modelos das faculdades de Direito sob a supervisão da Defensoria Pública;
- Força-tarefa junto aos presos provisórios para analisar e revisar os procedimentos criminais e de execução penal em andamento;
- Implantação de audiências de custódia nas comarcas de Várzea Grande, Rondonópolis e Sinop;
- Efetivação do Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) para realizar adequação eletrônica das Varas de Execuções Penais do Estado;
- Mais agilidade no julgamento dos procedimentos de réus presos com a designação dos juízes substitutos para comarcas onde há maior número de processos aguardando instrução e julgamento;
- Por meio do Governo, disponibilização de médico psiquiatra para realização de exames criminológicos, toxicológicos e de sanidade mental, determinados pelos juízes das varas de execução penal;
- Implantação do sistema informatizados de gestão penitenciária (SGEPEN), inicialmente em grandes unidades do Estado, quais sejam: Centro de Ressocialização de Cuiabá e Penitenciárias de Rondonópolis, Central do Estado, Sinop e Água Boa;
- Retomada dos trabalhos do Comitê Multi-institucional do Judiciário,
- Expansão do sistema de monitoramento para o interior do Estado, disponibilização de mais tornozeleiras e maior investimento na infraestrutura física e humana da Central de Monitoramento;
- Otimização do número de vagas com reformas e ampliação das unidades penais.
Keila Maressa/ Foto: Otmar Oliveira (F5)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409