A implantação do Processo Judicial Eletrônico das Corregedorias de Justiça (PJeCor) em Mato Grosso foi tema de uma videoconferência entre a Corregedoria Nacional de Justiça e a Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT), na segunda-feira (16 de janeiro). De um lado, o assessor do corregedor nacional Francisco Lopes e, do outro, a corregedora Maria Aparecida Ribeiro, o juiz auxiliar Aristeu Dias Batista Vilella, servidores da Coordenadoria da Secretaria da Corregedoria, dos departamentos de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi) e Judiciário Administrativo (DJA) e da Coordenadoria de Tecnologia da Informação (CTI) do Tribunal de Justiça.
O PJeCor é uma das metas da Corregedoria Nacional de Justiça para 2017, apresentadas em dezembro do ano passado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro João Otávio de Noronha, durante o 10º Encontro Nacional do Poder Judiciário. A primeira delas, Meta 1, refere-se justamente à implantação do PJeCor a partir do dia 3 de abril deste ano. Segundo o ministro, deverão tramitar nesse sistema todos os procedimentos disciplinares novos envolvendo magistrados e servidores.
Para atender a meta, Mato Grosso já começou a se preparar. A videoconferência foi o primeiro passo para que magistrados e servidores tivessem contato com o sistema e pudessem esclarecer dúvidas. A partir de agora, um comitê interno deverá ser formado na CGJ-MT com o intuito de tocar o projeto e, prioritariamente, definir o fluxo eletrônico de trabalho conforme a realidade do Estado. O juiz auxiliar Aristeu Vilella explica que a versão de homologação do PJeCor já está instalada na base de produção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que os testes já começaram a ser feitos.
Logo, todos os usuários já estarão cadastrados e aptos a utilizar a ferramenta. A expectativa é que o PJeCor seja implantado em breve. “Sabemos que a cultura do processo eletrônico já está no sangue de todos e reconhecemos que Mato Grosso tem uma equipe avançada no conhecimento. Assim, acreditamos que a implantação no Estado será muito tranquila pela experiência do PJE e porque a metodologia de integração já é usada. A ideia é que o PJeCor seja 100% integrado com a ferramenta já usada em Mato Grosso”, defendeu Francisco Lopes.
A desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro agradeceu as orientações da Corregedoria Nacional de Justiça e colocou a equipe de Mato Grosso à disposição. “Temos servidores altamente capacitados e vamos trabalhar para implementar esse sistema que certamente contribuirá para a celeridade na prestação jurisdicional”, afirmou.
Saiba mais – De acordo com a Corregedoria Nacional de Justiça, a proposta do PJeCor teve como base a falta interoperabilidade entre os sistemas das corregedorias dos diversos ramos da justiça. “Esta falta de integração entre os sistemas gera burocracia, na medida em que tenho de oficiar aos tribunais para saber da existência ou não de procedimentos administrativos. A ideia é termos um módulo específico que será alimentado pelas corregedorias. Dessa forma, conseguiremos ter acesso on-line a todos os procedimentos disciplinares que envolvam magistrados e servidores”, ponderou o ministro João Otávio de Noronha. Assim, o novo sistema será único, integrado e exclusivo para as corregedorias, mantido e centralizado no CNJ, porém adaptável às necessidades de cada Estado.
Vantagens – As principais vantagens do PJeCor são:
· Transparência nas ações das corregedorias;
· Padronização dos procedimentos de inspeção e correição;
· Agilidade nas fases processuais de inspeção e correição;
· Facilidade nas tramitações processuais entre as corregedorias;
· Economicidade já que a implantação do sistema é centralizada e não exigirá investimento por parte dos tribunais.
Cronograma - Os processos em tramitação e os que transitaram em julgado até um ano antes da data definida para implantação deverão ser incluídos no PJeCor até 3/10/2017. Aqueles que transitaram em julgado até cinco anos antes, ou seja, até 3/4/2012, deverão ser incluídos no PJeCor até 3/4/2018.
Ana Luíza Anache (com informações do CNJ)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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