CGJ debate instalação de sistema na execução penal
O Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) foi pauta de uma reunião da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT), na última sexta-feira (6 de outubro), coordenada pela juíza auxiliar Ana Cristina Silva Mendes. O objetivo do encontro foi ouvir os operadores do Direito sobre a viabilidade do uso do sistema e, diante do relato dos participantes, ficou acertado o efetivo estabelecimento da ferramenta no Núcleo de Execução Penal de Cuiabá, como projeto experimental. “A ideia é implantarmos o sistema em novembro deste ano, como piloto, e em definitivo no mês de abril de 2018, já para todas as comarcas”, explicou a magistrada. 
O SEEU representa o fim da era de papel, do controle e do cálculo manual das penas, e de possíveis entraves na localização do processo. Com a ferramenta, é possível ter acesso à ação judicial a qualquer hora e em qualquer lugar via computador ou celular. Além disso, ela proporciona mais segurança nas informações sobre a população carcerária, acesso simultâneo pelas partes ao processo, e alerta de prazos e progressão de regime. Conforme o também juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella, o SEEU já está em funcionamento nos estados da Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraná e Piauí, além do Distrito Federal. “O sistema está pronto, basta começarmos a utilizar para novos processos em Mato Grosso. Os antigos serão digitalizados e os dados obrigatoriamente lançados no SEEU para fins estatísticos”, considerou.
O diretor do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), Reginaldo Cardozo, explica que o programa tem interface com o Processo Judicial Eletrônico (PJe) e será utilizado por diversos atores como magistrados e servidores do Judiciário, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional de Mato Grosso (OAB-MT) e a equipe da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh). Uma nova reunião foi marcada para o dia 18 de outubro. “Vamos começar a usar o SEEU para depois aprimorarmos conforme as nossas necessidades, é importante conhecer para depois saber o que precisará ser alterado”, defendeu Ana Cristina Mendes.
Ana Luíza Anache | Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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