Execução penal é tema de curso para magistrados
Além de discutir um assunto atual, delicado e complexo realizando ao mesmo tempo atualização profissional e troca de conhecimentos, a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) promove, nesta segunda e terça-feira (23 e 24 de outubro) o curso “Execução Penal, desafios, atualidades e a busca da efetividade”. Oferecida a magistrados da capital e interior, o assunto em questão é pertinente dada a situação de calamidade pela qual passa não só o Estado, mas também o País com presídios superlotados, sem as mínimas condições de sobrevivência.Em Mato Grosso a população carcerária é de 11.400 pessoas enquanto a capacidade é de 6.500. Um déficit gigantesco que torna qualquer tentativa de ressocialização impossível. Na avaliação do juiz da Vara de Execução Penal de Belo Horizonte, Luiz Carlos Rezende e Santos, que ministra o curso, o panorama da execução penal do Brasil “é de muita dificuldade, de pouquíssimos ou nenhum investimento nas melhorias da situação do apenadoo, sem uma política clara de capacitação profissional das pessoas e também de uma política clara de trabalho para o reingresso na sociedade. É um drama que todos os estados do país sofrem muito”, disse.
Em meio a esse contexto está inserido o magistrado, que segundo Luiz Carlos, fica com a grande responsabilidade, uma vez que ele tem o dever de fazer da pena algo retributivo, com caráter de recuperação do ser humano: punir e recuperar. Porém, ele questiona: “como o magistrado vai fazer isso sozinho? A gente fica impressionado com a ausência de uma política clara de melhoria do sistema carcerário”, acrescentou. Para o juiz mineiro, no caso de Mato Grosso, a ausência de regimes, que não sejam o fechado, traz o questionamento de como fazer uma política de méritos da pessoa para que ela possa ter oportunidade de se mostrar valorizada e voltar à convivência social. “É uma situação muito triste. A nossa discussão maior é o que não está sendo feito. A gente quer é chamar de volta a discussão quanto à necessidade deste tema, de que as pessoas precisam ser interpretadas como ser humano em cumprimento de pena e precisam voltar [à sociedade] como ser humano e não como uma pessoa discriminada e sem oportunidade de convivência social. É um trabalho de muitas mãos, não é só do Judiciário, nem só do Executivo. É preciso que se chame atenção para esse tema junto à sociedade em geral. Somos todos responsáveis”, analisou.
O juiz da Quarta Vara Criminal de Várzea Grande, Abel Balbino Guimarães destacou a iniciativa Esmagis-MT em proporcionar esse tipo de qualificação aos magistrados. “Não há dúvidas de que a Esmagis está contemporânea e de acordo com as nossas necessidades. A execução penal, para se ter uma ideia, em termos de área criminal, é fundamental, inclusive para os juízes que não estão lidando diretamente com esse tema. A Escola da Magistratura está de parabéns por ofertar esse curso”, comentou.
Segundo Abel Balbino, esta é também uma oportunidade que possibilita a discussão acerca do assunto com o professor e colegas. “A visualização do que está acontecendo em Mato Grosso, no Brasil e no mundo faz com que a gente chegue à conclusão óbvia de que a pena é de dar pena, ela é um mal necessário e nunca é a solução. A gente aplica a pena porque é uma necessidade. Não necessariamente resolvemos o problema ao aplicarmos a pena. É uma solução que o Direito Penal nos incumbe e que a execução penal tem que tomar as providências”, ponderou.
Depois de atuar por três anos na Vara de Execução Penal e hoje à frente da Primeira Vara da Comarca de Chapada dos Guimarães, o juiz Leonísio Sales de Abreu falou que a capacitação é muito positiva uma vez que o currículo do professor traz a experiência para repassar aos magistrados. “Com as questões relativas à execução penal temos que correr com os processos e esta oportunidade do curso possibilitará os juízes que trabalham na área a dirimir as questões e resolver os conflitos o mais rápido possível”.O curso ocorre das 8h às 19h, na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso, em Cuiabá e é realizado por meio de convênio com a fundação Getúlio Vargas (FGV- Direito-Rio).
O juiz Luiz Carlos Rezende e Santos também é professor da FGV-Rio, foi assessor da presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) entre 2009 e 2013, juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nos anos de 2013 e 2014 e juiz coordenador da Escola Judicial de Minas Gerais 2014 a 2016.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409