Magistrados de MT participam do IV Fonajup
Magistrados com competência em infância e juventude de todo Brasil estiveram reunidos nesta quarta-feira (18 de outubro), em Ouro Preto, Minas Gerais, durante a realização do IV Fórum Nacional de Justiça Protetiva (Fonajup) para debater temas relevantes da área, com vistas a atribuir eficácia máxima às normas protetivas. A missão do Fórum é trabalhar na elaboração legislativa pertinente, para que a magistratura seja ouvida em todos os projetos de lei que digam respeito à criança e ao adolescente em situação de vulnerabilidade.
O Poder Judiciário de Mato Grosso foi representado pelas coordenadoras geral e adjunta da Coordenadoria de Infância e Juventude (CIJ), desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves Rodrigues e juíza Jaqueline Cherrulli, além dos juízes da infância e juventude Gleide Bispo dos Santos (Cuiabá), Maria das Graças Gomes da Costa (Rondonópolis) e Carlos José Rondon Luz (Várzea Grande). Durante o evento, o presidente do Fonajup, juiz Sérgio Luiz Ribeiro de Souza destacou a importância do encontro como espaço de atualização e troca de experiências relativas à jurisdição da infância e juventude e seus desafios institucionais e normativos. O juiz também ressaltou o caráter objetivo do Fórum e apresentou aos magistrados 11 enunciados que foram admitidos e discutidos por seis Comissões Temáticas. Esses enunciados estarão disponíveis, em breve, no site da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude (Abraminj).
Além dos enunciados, os magistrados também debateram sobre o antreprojeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), propondo modificações que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. O próximo Encontro do Fonajup deverá acontecer no dia 30 de maio de 2018, em Bonito, Mato Grosso do Sul.Encontro – O Fonajup precedeu o IX Encontro Nacional de Juízes da Infância e Juventude que ocorre hoje (19 de outubro) e amanhã, no mesmo local. Formas de abrigamento, a implantação da prática da Justiça Restaurativa, propostas e mudanças nos cadastros da infância serão alguns dos temas abordados durante o evento, promovido pela Escola Nacional da Magistratura da Associação dos Magistrados do Brasil (ENM/AMB).
Assessoria de Comunicação CGJ-MT (com informações da Abraminj)
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