NUPS: 15 anos de história humanizando tratamentos
Os investimentos consideráveis do Poder Judiciário de Mato Grosso voltados para o acesso à atenção psicossocial tem garantido a qualidade do atendimento daqueles que procuram a justiça e os resultados são positivos na reinserção social e profissional. Ao completar 15 anos em 2017, o Núcleo Psicossocial (NUPS) do Juizado Especial Criminal de Cuiabá (Jecrim) soma uma série de histórias de superação das pessoas assistidas, graças ao trabalho desenvolvido e também aos parceiros, promovendo oportunidades e dignidade aos seus jurisdicionados.Os números falam por si só. Em 15 anos de existência do NUPS, 15 mil pessoas foram atendidas, entre procedimentos e demanda espontânea. Ao todo foram 12 mil processos e atualmente existem de 800 a mil processos permanentes e de acompanhamento.
A finalidade do NUPS é proporcionar às pessoas um tratamento mais humanizado, por meio do acolhimento, do atendimento individualizado ou em grupo, possibilitando o tratamento e capacitação profissional sem excluí-lo da responsabilidade em cumprir alguma medida educativa que lhe foi imposta.
Para comemorar todos esses anos de serviços prestados à sociedade, está sendo realizado o 1º Congresso Multidisciplinar do Judiciário de Mato Grosso, nas dependências do Tribunal de Justiça. Um evento inédito e com programação extensa com minicursos e palestras com convidados de renomes nacional e estadual que trocam experiências com o público alvo, que são assistentes sociais, psicólogos, operadores do direito e magistrados.
Ao se pensar no primeiro Congresso o principal objetivo foi qualificar os profissionais que trabalham diretamente na área e que vivem a problemática, principalmente das drogas e de violência física e sexual nas famílias.
A intenção de se implantar o NUPS no juizado em 2002 surgiu da percepção de que as penas aplicadas às partes não estavam gerando mudança de comportamento para resolução dos conflitos e/ou questões que o envolveu com a Justiça. E assim, após colher sugestão do desembargador Orlando de Almeida Perri, o juiz titular do Jecrim, Mário Kono de Oliveira decidiu implantar o Núcleo e oferecer atendimento multidisciplinar àqueles que demandavam intervenção de profissionais do Serviço Social e Psicologia.
O Juizado Criminal julga os crimes de menor potencial ofensivo (ameaças, vias de fato, maus tratos de crianças e idosos, injúrias, calúnia, difamação, perturbação do sossego alheio e porte de drogas para uso), com pena não superior a dois anos. As penalidades aplicadas são medidas educativas de prestação de serviços à comunidade, prestação pecuniária, restrição da liberdade e a advertência.
O apoio do TJMT foi fundamental ao firmar convênio com o Governo do Estado para instalar o Núcleo com uma equipe de cinco profissionais, sendo três assistentes sociais (uma delas já fazia parte do quadro de servidores de carreira do Tribunal de Justiça), duas psicólogas e um motorista. Atualmente a equipe do NUPS é formada por sete assistentes sociais (uma ainda do quadro de carreira) e seis psicólogas (todas credenciadas). Ainda nos primeiros anos de sua instalação, abriu-se campo de estágio para acadêmicos do curso de Serviço Social da Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT).
Vários grupos de auto e mútua ajuda são parceiros do Jecrim, como Narcóticos Anônimos (NA), Alcoólicos Anônimos (AA), os Neuróticos Anônimos (N/A) e o Amor Exigente (AE). Com a crescente demanda de porte de drogas para uso e de pedido de providências instaurados por familiares de usuários de álcool e de outras drogas, esses grupos auxiliam tanto o usuário de drogas quanto seus familiares, fazendo encaminhamentos necessários de pessoas para frequentar os grupos instalados no prédio do Jecrim e também para os diversos bairros da grande Cuiabá e Várzea Grande.
Os atendimentos são das 7h às 19h e dentre os serviços diferenciados estão: atendimento às partes citadas em procedimentos e, quando o caso requer, se estende a familiares ou até mesmo a terceiros; encaminhamento das partes à serviços da Rede de Atenção Psicossocial; acompanhamento sistemático de cada pessoa que é atendida em razão de procedimento; administração dos grupos de origem do NUPS: Grupo de Acompanhamento, Informação e Educação (GAIE) e Grupo de Atenção Interdisciplinar à Família (GAIF); atendimento de demandas espontâneas, notadamente quando se refere ao encaminhamento para tratamento da dependência do álcool e drogas ilícitas; administração de cursos de capacitação profissional, ministrado pelo Senai, nas dependências do Jecrim.
Dani Cunha (Com informações do Jecrim Cuiabá)
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