Pleno aprova criação da Central de Processamento
O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso aprovou a criação da Central de Processamento Eletrônico (CPE), que consiste em uma nova modalidade de prestação de serviços e gestão processual que aloca servidores do 1º e do 2º Grau de jurisdição para trabalharem remotamente em unidades judiciárias que tenham grandes taxas de congestionamento e estoque processual. A CPE foi criada na sessão extraordinária administrativa do dia 28 de setembro.Conforme prevê a Resolução nº 8/2017/DTP, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda-feira (2 de outubro), os servidores lotados na CPE realizarão atividades de apoio ao julgamento, serviços de gabinete, apoio à gestão dos serviços de secretaria, incluindo expedição de documentos e movimentação de processos.
Ademais, o trabalho do setor pretende viabilizar o aumento do número de processos trabalhados por usuário em comparação com o modelo tradicional de prestação de serviço, isto é, com servidores trabalhando presencialmente nas unidades judiciárias.
“Percebe-se, de forma insofismável, que os desafios são grandes, e este Sodalício não pode deixar de efetivar as políticas, métodos e práticas preconizadas pelo Conselho Nacional de Justiça. Nesse sentido, a CPE vai ao encontro da adequada distribuição da força de trabalho”, justificou o presidente Rui Ramos em seu voto apresentado ao Pleno.
Um dos pontos debatidos a despeito da CPE na sessão administrativa foi a alocação de assessores de desembargadores no setor. Cada gabinete disponibilizará, pelo menos, dois servidores comissionados, bem como os servidores efetivos não ocupantes de cargo ou função eventualmente à disposição do gabinete, facultada a compensação entre servidores comissionados e efetivos.
CNJ – Conforme destacado na Resolução do Tribunal Pleno, a criação da CPE visa atender várias normativas do CNJ, dentre elas a Resolução nº 219/2016, que dispõe sobre a distribuição da força de trabalho dos servidores de forma mais equânime, aperfeiçoando os serviços prestados aos cidadãos.
Veja AQUI o documento.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409