TJ cadastra empresas para comunicações eletrônicas
Começou nesta segunda-feira (02) o cadastramento de empresas para recebimento de comunicações eletrônicas via Processo Judiciário Eletrônico (PJe). A ação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) atenderá os grande litigantes no saguão do TJ, em Cuiabá do dia 2 a 31 de outubro. É necesário realizar o agendamento prévio pelos telefones (65) 3617-3091, 3617-3198 ou 99222-8250, de segunda a sexta-feira, no mesmo horário do atendimento, das 14h às 18h. O cadastramento atende a uma determinação do presidente do TJMT, Rui Ramos Ribeiro, que está seguindo o rito de priorização eletrônica previsto pelo novo Código de Processo Civil (CPC).
De acordo com a chefe de divisão de desenvolvimento de projetos do departamento de aprimoramento da primeira instância ligada à corregedoria do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Milena Vale Rodrigues, a ação se estenderá por todo mês de outubro na parte vespertina. “Os servidores que trabalham com o PJe receberam o treinamento para cadastrar as grandes demandantes. Esse cadastro já existia no sistema antigo, Projudi, mas agora serão cadastrados no PJe”, disse.
Rosivaldo Guimarães Rodrigues, servidor da Coordenadoria de Tecnologia da Informação, reiterou que o treinamento tirou todas as dúvidas referentes ao cadastramento. “O treinamento é necessário, pois o cadastramento dessas grandes empresas envolve três outros grandes sistemas. Temos que fazer na ordem certa e respeitar os passos que são exigidos. Se não, não é feito o cadastramento com sucesso. Tiramos todas as dúvidas referentes ao cadastramento de pessoas e partes nesse processo”, comentou.
A portaria leva em consideração a necessidade de se realizar as citações e intimações via sistema PJe, ante a implantação da plataforma no Poder Judiciário de Mato Grosso. O Novo Código de Processo Civil (CPC) entrou em vigor no dia 18 de março de 2016 e uma de suas inovações é a regra capitulada no artigo 246, § 1º, que impõe às empresas privadas ou públicas, à exceção das microempresas ou empresas de pequeno porte, a obrigação de manter cadastro nos sistemas de processos em autos eletrônicos nos tribunais do país, para efeito de recebimento de citações e intimações, as quais serão efetuadas preferencialmente por esse meio.
Grandes Litigantes - Entende-se como empresas públicas e privadas que mais possuem processos, seja no polo ativo ou passivo, na Justiça estadual. Dentre essas estão bancos, operadoras de telefonia, prestadoras de serviços públicos como água e energia elétrica, entre outras.
Confira AQUI a portaria conjunta n. 555/2017
Ulisses Lalio
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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