Pregão Eletrônico: segurança nas contratações
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Implantado no Poder Judiciário de Mato Grosso desde o ano de 2008, a modalidade de licitação Pregão Eletrônico, do tipo menor preço, trouxe mais segurança, eficiência, efetividade e abrangência na competição para compra de materiais e bens de consumo. Uma das principais vantagens dessa modalidade é a redução nos custos operacionais além de trazer maior transparência para todo o processo, onde primeiramente são analisadas as propostas e posteriormente o vencedor é habilitado.A obrigatoriedade do Pregão Eletrônico atende a uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que possibilita também impessoalidade, competitividade e agilidade. Até outubro deste ano 101 pregões eletrônicos foram realizados no Poder Judiciário de Mato Grosso. Alguns pregões presenciais são feitos, porém, somente se forem necessários e os mesmos devem ser justificados.
De acordo com a gerente do Setor de Licitação do TJMT, Vera Lúcia Maria de Araújo, todo trâmite do pregão eletrônico dura em média 172 dias, que inicia com o Termo de Referência (TR) até a entrega do serviço ou bem disponível para o cliente. “O termo deve ser elaborado pela área demandante, que é quem vai utilizar o serviço ou material. Esse termo tem que ser elaborado pela própria área de uma forma muito explicativa sobre o bem ou o material solicitado. Deve ser verificado o quantitativo e também qualificar esse material com a maior descrição possível”, explicou.A partir do termo de referência é feita uma minuta do edital, que vai para a assessoria jurídica para verificar se está em conformidade. Após isso o ordenador de despesa autoriza o prosseguimento do feito. “A gente faz o edital marcando a data, hora, quem vai ser o pregoeiro e dando também os prazos de publicidade. Temos que publicar em dois jornais de grande circulação, no Iomat, DJE, Portal da Transparência e Comprasnet, que é o sistema que nós usamos para fazer o pregão eletrônico”, complementou.
Depois que ocorre a licitação há todo um trâmite interno. Engana-se quem pensa que no dia da licitação já é conhecido o ganhador. Sabe-se quem é o arrematante, aquele que deu o menor preço e o que não quer dizer que ele seja o vencedor. “Temos que analisar documentação, como de qualificação técnica, verificar se há alguma penalidade, tudo para dizer que a proposta dele será aceita. Posterior a isso há ainda os dias de recurso, a análise recursal, que vai verificar se ele é vencedor ou não”, acrescentou.
Hoje são sete pregoeiros que trabalham com essa modalidade no quadro do Tribunal de Justiça. São servidores de carreira de diversas áreas do judiciário que se qualificaram por meio de cursos de capacitação para desempenhar essa função. Outros servidores podem exercer esse trabalho. “Temos pregoeiros no Departamento Financeiro, na Presidência, entre outros que recebem o nosso suporte”, afirmou.
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Etelvino Alves dos Santos trabalha na Tecnologia da Informação do Fórum de Cuiabá e é um dos pregoeiros do TJ. Ele mencionou outra vantagem proporcionada pelo pregão eletrônico, como ser realizado pela internet, o que possibilita a participação de licitantes de todo o Brasil. Etelvino reiterou a transparência do processo, já que há a disponibilidade de se ver a licitação e saber o que o órgão está querendo adquirir.“É totalmente seguro porque para participar o licitante precisa ter uma assinatura digital, exclusiva da pessoa e ser cadastrado no sistema Comprasnet. O grande objetivo é atingir o melhor menor preço. A gente busca um produto de qualidade e que tenha preço melhor e acessível também”.
Segundo o pregoeiro, há a preocupação de que o preço do produto/serviço venha agregado de qualidade. Essa modalidade, conforme contou, acompanha a modernidade e dá mais segurança nas contratações. “Tudo está se modernizando a cada dia, assim como o avanço da informática e tecnologia, o pregão eletrônico é uma modalidade de licitação que vem se modernizando e atendendo a necessidade de todos os órgãos públicos”, finalizou.
Dani Cunha/Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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