Central do TJ põe fim a litígio de duas décadas
A Central de Conciliação e Mediação de Segundo Grau do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com apenas duas sessões, conseguiu pôr fim a um litígio que tramitava no Poder Judiciário há mais de duas décadas. Uma ação de execução impetrada em 1993 gerou dois embargos de terceiros e duas oposições e no dia 11 de dezembro, o processo chegou ao fim. A gestora da Central Evanildes Oliveira disse que por uma visualização da desembargadora relatora da ação, Maria Helena Gargaglione Póvoas, os autos foram encaminhados para a Central a pedido de um dos advogados das partes. O resultado da sessão, segundo a gestora é fruto da boa vontade das partes.
“A conciliação é o caminho mais viável para os envolvidos no processo. Neste caso eles tiveram a oportunidade de construir esse acordo conforme suas necessidades e interesses. Isso remete aos advogados e partes que é possível uma conciliação em Segundo Grau”.
Conciliações e mediações como esta, em Segundo Grau, podem ser solicitadas em qualquer fase do processo, em qualquer grau de recurso, por parte dos advogados representando seus clientes, mesmo tendo uma sentença favorável a algum dos envolvidos.
“Durante a primeira sessão os mediadores contornaram a situação e demonstraram às partes a percepção que cada uma tinha de determinado fato e conseguiram fazer com que refletissem nesse primeiro momento o que poderia ser feito já para uma segunda mediação. Já a segunda nos trouxe resultados que para o mediador é muito mais satisfatório, que é esse resgate da comunicação. Eles se cumprimentaram e externaram satisfação pelo acordo feito. Para o mediador, isso quer dizer que o trabalhado foi bem desenvolvido”.
Evanildes conta que a procura por essa ferramenta em Segundo Grau, para pôr fim a litígio ainda é tímida. Os relatores têm encaminhado ações por vislumbrarem possíveis autocomposição pelas partes. O novo Código de Processo Civil (CPC) e da Lei de Mediação fez com que as partes conhecessem um pouco do que é conciliação e de estarem presentes nessas sessões.O advogado João Carlos Hidalgo Thomé, que defendeu uma das partes do processo avaliou de forma positiva os trabalhos desenvolvidos pela Central de Conciliação de Segundo Grau. “A Central tem pessoas muito bem preparadas para o papel que a elas cabe. A solução encontrada por uma imposição de uma decisão judicial pode às vezes não satisfazer às partes do mesmo modo que uma composição entre elas próprias promove. O que é importante dizer é que da parte contrária e da minha parte nunca faltou o necessário tratamento respeitoso. Agradeço que a outra parte tenha provocado o avanço do processo para a Central porque foi benéfico para ambos. Fiquei muito satisfeito com a solução encontrada”, afirmou.
Para o advogado da outra parte envolvida, José Fábio Pantolfi Ferrarin, os métodos utilizados pela Central do TJ contribuíram muito para que o acordo fosse firmado. “Nunca houve desrespeito entre os envolvidos e isso auxiliou nas sessões. Tanto para quem seja o autor ou o réu, o resultado vai ser sempre positivo quando há o acordo do que uma sentença ou um acórdão, que nunca vai satisfazer 100% as partes. Quando ambas cedem e concordam é muito melhor. O trabalho do tribunal, por meio da Central é muito bom e tenho que parabenizar as servidoras que fizeram de tudo, sendo imparciais, com métodos para auxiliar a resolução do conflito de forma amigável”, ressaltou.
De janeiro a novembro de 2017, a Central realizou 176 audiências em fase processual e 22 no pré-processual.
A Central de Conciliação de Segundo Grau do TJ está instalada desde o ano de 2011 e os pedidos para audiências podem ser feitos pelos advogados ao relator do processo.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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