CGJ-MT apresenta balanço na Jornada de Estudos
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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) divulgou um balanço das atividades realizadas em 2017, na sexta-feira passada (24 de novembro), durante a XIV Jornada de Estudos realizada em Rondonópolis (a 212km de Cuiabá). A pedido da desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, os três juízes auxiliares apresentaram projetos, ações e serviços executados ao longo do ano, além das projeções para 2018, para os magistrados dos polos VII e VIII (veja aqui - https://corregedoria.tjmt.jus.br/1-instancia/polos-judiciais). Aristeu Dias Batista Vilella abriu os trabalhos falando sobre as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Resolução 76 do CNJ (taxa de congestionamento), os projetos Sentença Mais, Central de Processamento de Diligências (CPD) e Central de Processamento Eletrônico (CPe), o programa Efetividade na Execução Fiscal, e os sistemas Serasajud, Convênio Jus e PJe – Área de negócio e fluxos. Conforme o magistrado, as metas 1 - Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente – e 2 - Identificar e julgar, até 31/12/2017, os processos distribuídos até 31/12/2013 no 1º grau - já estão cumpridas na Justiça Comum, bem como a Meta 6 - Identificar e julgar, até 31/12/2017, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2014 no 1º grau.
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“Os bons resultados já estão aparecendo. Com o Sentença Mais, implantado em junho, 6.303 sentenças foram minutadas e homologadas em todo o Estado. Com o CPD, até o momento foram processadas 33.582 guias de compensação bancárias. E com a CPe, em apenas 10 dias de trabalho intenso e focado, a equipe arquivou 2.973 processos, diminuindo a taxa de congestionamento em 12 pontos percentuais no Juizado Especial de Rondonópolis, que passou de 76,9% para 64,7%”, argumentou. [1](1).jpg)
Na sequência, Jaqueline Cherulli apresentou tudo o que foi desenvolvido na área da infância e juventude e do foro extrajudicial no decorrer do ano, além dos projetos para 2018. Ela explicou o funcionamento das campanhas de Combate ao Abuso e à Exploração de Crianças e Adolescentes (incluindo a edição especial de Carnaval), Adotar é Legal e Dia Mundial Contra Trabalho Infantil. Falou também sobre os projetos Leãozinho, Padrinhos, Pai Presente, Audiências Concentradas e aplicativo SOS Infância, além de ressaltar os eventos realizados como o XXI Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv), a audiência pública para debater “Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo” e o seminário “O instituto da Adoção e Desafios”. Para os próximos meses a juíza auxiliar da CGJ-MT vislumbrou a criação de um manual de rotinas para a Infância e Juventude, um workshop sobre Guarda Compartilhada, implantação da Justiça Restaurativa nos centros socioeducativos, campanhas sobre bullying e adoção tardia, entre outras práticas. “Se não nos envolvermos com questões educacionais em benefício das crianças e adolescentes nunca teremos mudanças. Vamos pensar além: qual será a nossa contribuição? Qual o nosso legado para o Poder Judiciário?”, propôs.
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Para encerrar, a juíza Ana Cristina Silva Mendes divulgou as ações na área criminal e dos juizados. Na retrospectiva, ela destacou o Aprimoramento Processual Criminal (que incluiu a inspeção em 23 unidades prisionais do Estado, a verificação de processos e a entrevista com os recuperandos), a capacitação de juízes leigos designados para atuar na Central em apoio ao projeto Sentença Mais, a audiência pública que debateu Tráfico de Drogas e Crime Organizado na Região de Fronteira, correições e forças-tarefa nas comarcas, atualização dos manuais de rotina da secretaria e do distribuidor, aperfeiçoamento de sistemas, expansão da Central de Arrecadação e Arquivamento (CAA), entre outras atividades. “Peço a atenção dos senhores para a Central de Arrecadação e Arquivamento. Conforme já determinado pela Corregedoria, é imprescindível que ela seja instalada em todas as comarcas. Muitas já o fizeram, outras ainda precisam atender o provimento. As benfeitorias da central são a redução na taxa de congestionamento, baixa de estoque processual e aumento no recolhimento das custas processuais e taxas judiciárias”, reforçou Ana Cristina. Para 2018 a magistrada previu a implantação do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), integração da base de dados entre Judiciário e Executivo, correições e atualização da Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC).
As exposições foram realizadas no Tribunal do Júri da comarca de Rondonópolis, como parte da programação da XIV Jornada de Estudos, antes da abertura oficial do evento promovido pelo pelo Poder Judiciário de Mato Grosso - por meio da Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT) – em parceria com a Associação Mato-Grossense de Magistrados (Amam).
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Ana Luíza Anache
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