Juvam de Roo promove ação para preservação de APP
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis, em parceria com Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP-MT) e Universidade Federal do Estado de Mato Grosso (UFMT), foi à "campo" para viabilizar acordo com proprietários de imóveis rurais localizados às margens do Rio Vermelho com objetivo de preservação e recuperação de Áreas de Preservação Permanente (APP), localizadas na região denominada Rodovia do Peixe.Nos dias 11 e 12 dezembro foram realizadas reuniões com aproximadamente 150 pessoas, donas dos imóveis que foram acionados pelo MP-MT por prática de ato de degradação ambiental. A reunião marcou o início dos trabalhos de recuperação das áreas degradadas, objeto do acordo celebrado nos autos das Ações Cíveis que tramitam na Vara Ambiental.
A capacitação dos proprietários rurais foi coordenada por professores da UFMT, que executam o projeto socioambiental sem ônus. Nos dois dias de campo os professores Domingos Sávio de Arruda e Normandes Silva explicaram o uso das técnicas de nucleação, muvucas e como implantar sistemas de saneamento rural.A recuperação das áreas degradadas será feita usando a própria vegetação nativa e com plantação simultânea de vários tipos de sementes, no modelo agrofloresta, evitando, assim, uso de produtos químicos.
De acordo com a juíza titular do Juvam, Milene Beltramini, cada ação será realizada individualmente de acordo com o que foi proposto dentro dos autos, mas cabe a cada proprietário a responsabilidade ambiental para com o meio ambiente. “O acordo celebrado é importante para fins de promoção da proteção ambiental. O Juvam apoia todas as ações que buscam melhorias na qualidade de vida das pessoas, mormente quando se trata de investir no uso de tecnologias que garantam proteção aos recursos hídricos e aos habitantes naturais da fauna". Para o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Marcelo Vacchiano, o “dia de campo" foi realizado em cumprimento ao acordo judicial firmado nos autos das 150 ações civis públicas propostas contra os responsáveis pelas áreas irregulares. Segundo o Promotor, o cumprimento do acordo será feito em duas partes.
“A primeira referente a recuperação das Apps e a segunda com implantação dos sistemas de saneamento rural em cada um dos imóveis. Para as propriedades cujos responsáveis estão sendo assistidos pela Universidade Federal de Mato Grosso serão disponibilizados os insumos necessários para implantação dos sistemas de saneamento”. Nas reuniões ficou acertado que para o saneamento rural serão realizadas oficinas para instalação dos primeiros cinco sistemas de saneamento em propriedades de famílias de baixa renda. Os sistemas foram adquiridos em parceria com este Juizado Volante Ambiental.
Dani Cunha/Keli Coutinho – Juvam Roo
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