Conciliação evita bloqueio de valores do Estado
Uma audiência de conciliação realizada pelo juiz Márcio Aparecido Guedes, da 2ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, na tarde de quarta-feira (15 de fevereiro), terminou em acordo e evitou o bloqueio de valores do Estado de Mato Grosso para garantir o repasse financeiro ao hospital municipal de Barra do Garças. A parte autora e a parte ré convergiram no entendimento para que o Estado de Mato Grosso apresente informações e um planejamento concreto para minimizar os danos narrados no processo, até o dia 21 de fevereiro de 2017. Conforme o termo de audiência, expirado esse prazo, ficam o Município de Barra do Garças e o Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Garças/Araguaia – parte autora - intimados a se manifestarem acerca do ofertado pelo Estado de Mato Grosso – parte ré. Durante a audiência, foram ouvidas as explanações e reivindicações de todos os envolvidos, em especial do secretário adjunto de Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso, Fábio Henrique do Lago, e do representante do Município de Barra do Garças, José Jacó Sobrinho Filho. Fábio Henrique do Lago explanou a respeito da realidade financeira do governo e das questões orçamentárias inerentes às pretensões dos autores.
Por fim, as partes reconheceram a situação financeira precária de todos os envolvidos e concordaram em estabelecer um prazo para que o Estado faça um planejamento para o repasse de valores para o município, minimizando os danos para ambas as partes. “Em que pese as diversas situações na qual a Fazenda Pública está impossibilitada de realizar conciliação em processos judiciais, a boa vontade e a efetividade entre os entes envolvidos e o Poder Judiciário de Mato Grosso estamparam-se essenciais para atenuar o conflito e os danos financeiros entre as partes envolvidas e, consequentemente, para a sociedade mato-grossense”, ressaltou o magistrado sobre a importância da conciliação.
Ana Luíza Anache | Foto capa: CNJ
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