Judiciário promove curso de Recuperação Judicial
Teve início nesta sexta-feira (10 de fevereiro) o primeiro módulo do curso de formação continuada com o tema “Recuperação Judicial e Falência - capacitação em administração judicial”, na Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT). Serão dois dias de aulas, as quais serão ministradas pelos professores Daniel Carnio Costa, Manoel Justino Bezerra Filho e Joice Ruiz Bernier, até às 11h deste sábado (11).A capacitação é ofertada por meio de acordo cooperativo firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado, o Ministério Público estadual e o Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Ibajud). O curso que terá duração de cinco meses será realizado em seis módulos, sendo o último específico para juízes e para promotores de Justiça. Mas, as duas turmas de 60 integrantes cada, é composta também por advogados, contadores, administradores e economistas.
Na abertura do evento, a coordenadora da Esmagis-MT e Vice-presidente do TJMT, desembargadora Marilsen Andrade Addario, ressaltou que este é o primeiro curso que a Escola da Magistratura oferece para o público externo. “Pensamos em unir o público interno e externo porque consideramos muito relevante essa integração entre os agentes que prestam serviço nessa área. Os juízes não atuam sozinhos, precisam do auxílio dos administradores judiciais e do Ministério Público, por este motivo abrimos este espaço para discussões e troca de conhecimentos”.
Curso pioneiro, segundo o coordenador do CFC e professor Daniel Carnio Costa. “Mato Grosso está na vanguarda, já que o Tribunal de Justiça deste estado é a primeira instituição do país a oferecer a capacitação, por meio de convênio com o Ibajud. Esta é uma oportunidade rica em debates que irá oferecer instrução teórica e prática em recuperação judicial”.A formação tem como base a lei nº 11.101/05 que disciplina a recuperação judicial, a recuperação extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária, doravante referidos simplesmente como devedor. A medida evita a falência de uma empresa, e pode ser pedida quando a empresa perde a capacidade financeira de pagar suas dívidas. É um meio para que a empresa em dificuldades reorganize seus negócios, redefina o passivo e se recupere dos problemas econômicos enfrentados.
Tema que, de acordo com o palestrante e desembargador aposentado, Manoel Justiça Bezerra Filho, deve ser amplamente divulgado, já que a legislação oferece chance de restabelecimento ao empresário. “Antes desta lei não havia perspectiva para a sociedade empresária se regenerar em caso de dificuldades financeiras. Hoje, a empresa que entra em recuperação tem até um ano para pagar o empregado e prazo indefinido para liquidar as dívidas com os credores comerciais. Nos casos de falência, os bens da empresa são recolhidos, vendidos judicialmente e com esse montante são pagos os credores”, explicou.
A forma de aplicação da lei de recuperação judicial e falência, dicas práticas de atuação sobre a legislação e abrangências da normatização foram alguns dos assuntos abordados ao longo do dia. Temáticas consideradas de extrema relevância para o juiz da Segunda Vara da Comarca de Alto Araguaia, Pierro de Farias Mendes.“O curso tem como foco uma demanda bastante complexa do Judiciário, quanto mais informações para os magistrados, melhor. Contudo, ter aulas voltadas para os todos profissionais que atuam em recuperação é de suma importância, tendo em vista que é preciso haver essa cooperação, entendimento uno quanto ao tema. A troca de experiências é outro ponto importantíssimo, muitas dessas práticas podemos utilizar nas comarcas onde atuamos”.
Sequência – O segundo módulo do curso será ministrado nos dias 17 e 18 de março, com o tema “O processo de recuperação judicial: o início dos trabalhos e a formação das listas de credores”, das 8h às 18h, na sexta-feira e das 8h às 11h, no sábado.
Ao final do curso será aplicada uma prova de aptidão para a confecção dos certificados.
Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409