Nortelândia cadastra instituições sociais
A Comarca de Nortelândia (253 km a médio-norte de Cuiabá) está convocando as instituições públicas e/ou privadas com finalidade social, sediadas na cidade, para participar do cadastro e habilitação a fim de obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias, das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados nas Varas Especializadas da Fazenda Pública, da Infância e Juventude ou no Juizado Criminal. O Edital de Convocação de Entidades nº 1/2017 foi assinado pela juíza substituta diretora do Foro, Marina Carlos França.
Com essa iniciativa, o Judiciário visa cumprir com a finalidade pública das Varas Especializadas da Fazenda Pública, da Infância e Juventude ou Juizado Criminal enquanto instância do Poder Judiciário quanto à destinação dos recursos oriundos das prestações pecuniárias das penas e medidas alternativas. Busca ainda selecionar as entidades candidatas com objetivo de prestar apoio financeiro para que elas realizem ações e serviços sociais de interesse público e que se adequem às exigências da Resolução nº 154 do Conselho Nacional de Justiça. Além disso, tem o objetivo de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Podem concorrer entidades jurídicas ou privadas, sem fins lucrativos e regularmente constituídas, desde que: possuam sede própria na comarca; desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltado a criança e adolescente; sejam parceiras no acolhimento de cumpridores de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento de usuários de substâncias psicoativas; e apresentem projetos compatíveis com o edital.
O prazo para as instituições públicas e/ou privadas com finalidade de se cadastrarem será de 30 dias, a partir da publicação do edital.
Confira AQUI a íntegra do documento, que traz ainda a relação de quem não pode participar, a documentação necessária e informações sobre a seleção e divulgação do resultado.
Em caso de dúvida, o telefone para contato é o (65) 3346-1166, assim como o e-mail nortelandia@tjmt.jus.br .
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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