Porto dos Gaúchos convoca entidades
A comarca de Porto dos Gaúchos (663 a médio-norte de Cuiabá) divulgou edital nº 01/2017-DF que convoca entidades para participarem do cadastro e habilitação para receber recursos provenientes de prestações pecuniárias. Os valores são oriundos de composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos da comarca.O prazo das inscrições para cadastro será de 30 dias a partir da publicação do edital. O cadastro deve ser realizado na sede da Comarca.
O objetivo da convocação é prestar apoio financeiro à instituições para realizarem ações e serviços sociais de interesse público, além de contribuir para o fortalecimento das entidades selecionadas enquanto espaço de promoção do desenvolvimento humano e comunitário.
Podem participar as entidades que possuam pelo menos um ano de funcionamento; que tenha sede própria na comarca; que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas de assistência social voltado para criança e adolescente; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei, entre outros.
Não podem participar empresas privadas com fins lucrativos; fundações e instituições empresariais; órgãos ou Fundações de administração direta do Governo Federal, Estadual, Municipal ou do Poder Judiciário, entre outros.
Clique AQUI e confira o edital na íntegra.
Para outras informações entre em contato diretamente com a Comarca de Porto dos Gaúchos pelo telefone: (66) 3526-1239.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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