Porto dos Gaúchos seleciona defensor dativo
O juiz diretor da Comarca de Porto dos Gaúchos (663km a médio-norte da Capital), Ricardo Nicolino de Castro, torna pública a abertura do edital nº 02/2017/DF para inscrição e advogados regularmente inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que queiram exercer atividade jurídica como defensor dativo na área cível ou criminal, nos processos em trâmite na unidade judiciária. Bem como, para ajuizamento de ações judiciais em que a parte demonstra hipossuficiência.
O cadastramento dos interessados pode ser feito de 13 de fevereiro a 14 de março, na diretoria do Fórum mediante o preenchimento do requerimento previsto no anexo I do edital. Na ocasião, também deverá ser informada a área de atuação do candidato (cível, criminal ou ambas).
Assim que finalizado o período de inscrições, a lista de advogados cadastrados será disponibilizada na sede do Foro. A nomeação dos advogados será realizada em sistema de rodízio sequenciado.
Confira AQUI a íntegra do edital.
Outras informações podem ser obtidas diretamente na comarca pelo telefone: (66) 3526-1239.
Viviane Moura
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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