Raio X processual começa quarta em Primavera
Primavera do Leste será o segundo polo de Mato Grosso a receber o Aprimoramento Processual da Justiça Criminal, uma iniciativa da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado (CGJ-MT) que pretende fazer um raio x do sistema carcerário por meio da reavaliação dos processos, inspeções judiciais nas unidades prisionais e entrevistas com os reeducandos. A equipe do Poder Judiciário concentrará os trabalhos no Fórum de Primavera (a 231km de Cuiabá), até a próxima sexta-feira (17 de fevereiro). Conforme a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro, a inspeção nas unidades prisionais para averiguação da situação de cada detento permitirá um retrato fiel do sistema prisional de modo a identificar com precisão o número de presos definitivos, provisórios com condenação (aguardando recurso) e provisórios sem condenação. Uma comitiva formada por magistrados e servidores visitará todos os polos em 90 dias para:
• verificar os processos de condenados, definitivos ou não, nas varas criminais e nas varas de execução penal, quanto à expedição de guias de recolhimento para execução e quanto à unificação ou à soma de penas;
• reexaminar todos os inquéritos e processos de presos provisórios, para subsidiar decisão quanto à manutenção ou não da prisão;
• reexaminar todos os processos de presos condenados, para verificar e decidir quanto a pendência de benefícios penitenciários;
• encaminhar ao preso atestado de pena a cumprir ou extrato de liquidação de pena, devendo ser juntada ao prontuário do preso uma cópia do documento emitido;
• inspecionar e visitar estabelecimentos penais no Estado de Mato Grosso que mantêm pessoas presas, recomendando adequações necessárias e urgentes, se necessário;
• atualizar rotinas cartorárias das varas de execuções penais e dar cumprimento às decisões proferidas no regime de exceção, de conformidade com as normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Cadeia Pública de Primavera do Leste será inspecionada a partir das 14h, quando também começam as entrevistas com os detentos para confirmação de dados como nome, situação (condenado ou provisório), data de nascimento, nome dos pais, data de entrada na penitenciária, vara pela qual foi preso e o artigo do crime cometido. Os trabalhos serão coordenados pela juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes.
O cronograma completo do regime de exceção por polo pode ser consultado AQUI. São parceiros do Judiciário nessa iniciativa a Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), a Procuradoria-Geral de Justiça, a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT).
Veja AQUI mais informações sobre a comarca de Água Boa.
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Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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