Araputanga lança processo seletivo para juiz leigo
A partir desta terça-feira (14 de março) o Fórum da Comarca de Araputanga (345km a oeste de Cuiabá) receberá inscrições dos interessados no Processo Seletivo para o Credenciamento de Juiz Leigo. As informações sobre essa seleção constam do Edital nº 1/2017, assinado pelo juiz diretor do Foro, Renato José de Almeida da Costa Filho.
A seleção será feita mediante inscrição prévia (gratuita), que segue até às 19h do dia 12 de abril, e aplicação de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. Foi disponibilizada uma vaga de juiz leigo.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
São requisitos para exercer a função de juiz leigo: ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca do juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretenda exercer a função; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções.
Confira AQUI o edital, que contém a ficha de inscrição, o conteúdo programático das provas e informações sobre carga horária e remuneração.
O Fórum está localizado na Av. Castelo Branco, n.º 1117, Bairro Centro.
Para mais informações, o telefone da Comarca de Araputanga é o: (65) 3261-1273/1700.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394/3409