Diamantino lança processo seletivo para juiz leigo
A partir de hoje (13 de março) o Fórum da Comarca de Diamantino (208km a médio-norte de Cuiabá) receberá inscrições dos interessados no Processo Seletivo para o Credenciamento de Juiz Leigo. As informações sobre essa seleção constam do Edital nº 3/2017, assinado pelo juiz diretor do Foro, Gerardo Humberto Alves da Silva Júnior. A seleção será feita mediante inscrição prévia, que segue até o dia 31 de março, e aplicação de prova de múltipla escolha e prova prática de sentença, ambas de caráter eliminatório e classificatório. São ofertadas duas vagas de juiz leigo para atuar no juizado especial de Diamantino, além da formação de cadastro de reserva.
Os juízes leigos são auxiliares da Justiça que prestam serviço público relevante, sem vínculo empregatício, e responderão pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade do recolhimento dessas obrigações ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
São requisitos para exercer a função de juiz leigo: ser advogado, com mais de dois anos de experiência profissional; não exercer nenhuma atividade político-partidária; não ser filiado a partido político e não representar órgão de classe ou entidade associativa; residir, preferencialmente, na comarca do juizado; não possuir antecedentes criminais e não ser demandado em ação de natureza civil; não ter processo em andamento no Juizado Especial da comarca onde pretenda exercer a função; não ser cônjuge, companheiro ou parente consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, do juiz titular do juizado no qual exerça suas funções.
Confira AQUI o edital, que contém a ficha de inscrição, o conteúdo programático das provas e as informações sobre carga horária e remuneração.
O Fórum está localizado na Avenida Irmão Miguel Abib, S/N, bairro Jardim Eldorado.
Para mais informações, o telefone da Comarca de Diamantino é o (65) 3336-1611.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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