Mirassol D’Oeste recebe nova vara nesta sexta
O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rui Ramos Ribeiro, e a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, participam nesta sexta-feira, às 17h30, da solenidade de instalação da Terceira Vara da Comarca de Mirassol D’Oeste (300km de Cuiabá).A instalação da referida vara foi autorizada pelo Tribunal Pleno e consta da Resolução nº 2/2017, disponibilizada no Caderno de Anexos do Diário da Justiça Eletrônico nº 9972, em 6 de março. Confira AQUI o documento.
Após a solenidade de instalação, as competências das varas judiciais de Mirassol passarão a ser:
Primeira Vara - Processar e julgar os feitos cíveis em geral, com distribuição alternada e equitativa com a 2ª Vara, e, privativamente, o cumprimento das Cartas Precatórias cíveis.
Segunda Vara - Processar e julgar os feitos cíveis em geral, com distribuição alternada e equitativa com a 1ª Vara, e, privativamente, os feitos afetos à Infância e Juventude.
Terceira Vara - Processar e julgar os feitos criminais em geral, o cumprimento das Cartas Precatórias Criminais, bem como exercer a Corregedoria dos Estabelecimentos Penais e privativamente analisar e julgar os processos decorrentes de Violência Doméstica Familiar Contra a Mulher – Lei n. 11.340/2006, Lei Maria da Penha.
Fórum – Atualmente, jurisdicionam a comarca as juízas Henriqueta Fernanda Chaves Alencar Ferreira Lima (Primeira Vara) e Edna Ederli Coutinho (Segunda Vara), que atua como diretora do Fórum.
De acordo com a juíza Edna Ederli Coutinho, a instalação da Terceira Vara, com competência exclusiva para processos criminais, atende a uma reivindicação antiga. “Mirassol é uma comarca localizada na região de fronteira com a Bolívia, com grande número de processos que envolvem o tráfico de drogas, e por isso necessita de atenção maior do poder público. Além disso, em Mirassol D’Oeste tramita uma quantidade de processos similar a outras comarcas que já possuem três varas, a exemplo de Pontes e Lacerda, também localizada em região de fronteira”, salientou. A magistrada ressalta que a nova vara já vai começar as atividades com cerca de três mil processos criminais.
No total, tramitam na comarca aproximadamente 14 mil processos.
Lígia Saito
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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