Portal do TJ hospeda observatórios sobre drogas
A Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, está hospedando duas novas ferramentas com base teórica sobre a temática, destinada a uso de magistrados, operadores do direito, profissionais da saúde e pesquisadores. A primeira delas é o repertório jurisprudencial que traz decisões de casos concretos que passaram pelo Tribunal de Justiça e por tribunais superiores envolvendo crimes ligados às drogas. A segunda é o observatório sobre drogas, tanto o brasileiro quanto o europeu, destinado a qualquer profissional atuante na área.
Para acessar as páginas, basta entrar na guia da Comissão Especial Sobre Drogas Ilícitas, na parte inferior do portal do TJMT, e já ter acesso ao repertório jurisprudencial e ao observatório sobre drogas. No link do observatório, estão disponíveis o Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (https://obid.senad.gov.br/obid) e o Observatório Europeu da Droga e da Toxicodependência (https://www.emcdda.europa.eu/), disponível apenas em inglês.
“Falar que a Holanda, a Dinamarca e a Espanha têm uma política de liberdade absoluta não é verdade, inclusive estão revendo uma série de práticas que eles autorizavam e perderam o controle. Então, nós hoje colocamos um serviço à disposição do juiz crítico, do pesquisador, de quem realmente quer entender como a droga está sendo tratada no cenário mundial”, explica o coordenador da comissão, desembargador Marcos Machado.
Na visão do magistrado, os sites representam um serviço público gratuito para todas as pessoas que queiram se aprofundar na temática das drogas. “Esse é um espaço de conhecimento e informação. Mais um produto para que o juiz tenha amplo conhecimento a respeito da matéria, não apenas o juiz criminal, mas o juiz de família, o juiz que trata do adolescente e precisa entender os efeitos da droga, medidas alternativas por meio do Direito comparado”, frisa o desembargador.
A Comissão Especial sobre Drogas Ilícitas atua no planejamento de políticas públicas que vão além da prestação jurisdicional inerente à atividade da magistratura, envolvendo ações, atos administrativos e debates que avancem a compreensão jurídica a respeito das drogas.Mylena Petrucelli/Foto: Tony Ribeiro
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