Magistrados definem temas do Fonavid em reunião
A juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso e ex-presidente do Fórum Nacional de Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid), Ana Cristina Silva Mendes, participou de uma reunião em Brasília, na última segunda-feira (3 de abril), para tratar de definições da IX edição do encontro. O evento ocorrerá em Natal (RN), entre os dias 8 e 11 de novembro deste ano.A implantação da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será um dos principais temas do Fonavid, que também pretende debater a violência contra a mulher indo além das questões jurídicas. A norma, que entrou em vigor em março, além de tornar permanente o Programa Nacional ‘Justiça pela Paz em Casa’, estabeleceu como prioridade do Judiciário a implantação das equipes de atendimento multidisciplinar, conforme estabelecido na Lei n. 11.340/2006 (Lei Maria da Penha). A portaria prevê ainda que os tribunais promovam parcerias com entidades públicas e não governamentais.
Atualmente o Fórum reúne magistrados de todo o país que atuam em processos que tratam da violência contra a mulher no âmbito das relações domésticas, afetivas ou familiares. Desses encontros resultam os Enunciados Fonavid, que visam orientar os procedimentos dos operadores do Direito, subsidiar decisões e entendimentos de juízes de varas especializadas e, especialmente, de juízes criminais que não lidam exclusivamente com o tema.
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Ana Luíza Anache
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