Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Juízes, promotores, advogados e servidores participaram, nesta sexta-feira (7 de abril), do 3º módulo do curso de formação continuada com o tema “Recuperação Judicial e falência – capacitação para administração judicial”. O curso, que também ocorreu no sábado (8), terá duração de cinco meses, dividido em seis módulos, e é promovido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria por meio de cooperação técnica com Escola do Ministério Público e Instituto Brasileiro de Administração Judicial (Abajud).

 

 

O tema abordado na qualificação é bastante atual, o que fez com que a procura pela qualificação fosse tamanha que foi preciso abrir mais uma turma para abordagem do assunto. Segundo o especialista em recuperação judicial e falência, que ministra o módulo sobre cumprimento e encerramento do plano de recuperação judicial, Renato Mange, as falências no Brasil se eternizavam. Com a criação da Lei nº 11.101/05, a ideia foi agilizar o processo e os credores terem oportunidade de se manifestar.

 

Conforme explicou o professor, nesses12 anos os processos não se encerravam. A partir de 20015 os juízes estão olhando com atenção o prazo e encerrando a parte judicial da recuperação. Isso não quer dizer que o plano não tenha sido cumprido. “O plano de recuperação judicial, principalmente de uma empresa de grande porte pode levar 10 ou 12 anos para ser cumprido, mas passados aqueles dois anos de fiscalização, o juiz encerra o processo judicial e a recuperação prossegue a ser cumprida com fiscalização dos credores fora da órbita do judiciário. O encerramento do processo é bom para as partes porque a empresa volta às atividades normais, podendo ter maior faturamento e resultados, em consequência pagar os credores e o judiciário cumpre a sua função”, discorreu.

 

O juiz da Segunda Vara de Falência de São Paulo, Marcelo Sacramone também ministra o curso e destacou a importância de uma iniciativa como esta, de oferecer capacitação sobre esse tema. “É importante para que a lei seja melhor entendida. A aplicação da lei tem sido crescente e a grande verdade é que a aplicamos conforme a realidade. A lei de falência é de 2005 e de lá para cá, a realidade mudou totalmente. Hoje temos estruturas muito mais complexas, questões envolvendo credores internacionais, dinheiro vindo de fora que exigiram uma aplicação e interpretação da lei diferenciada. Estamos em constante evolução”, afirmou.

 

Trabalhando diretamente com todas essas questões, o juiz da Primeira Vara Cível de Falência e Recuperação Judicial de Cuiabá, Cláudio Roberto Zeni Guimarães ressaltou a importância do curso, pioneiro no Brasil. “É fantástico e com professores extremamente qualificados. Para o nosso aprendizado é importantíssimo. Os números elevados demonstram a procura muito grande no ajuizamento de ações de recuperação e outro caso em que não consegue a recuperação acaba convertendo em falência empresarial. O fato é que nós temos essa crise nos afetando e evidente que o aprimoramento, a reciclagem vai contribuir para o melhor processamento dessas ações”, comentou.

 

A administradora judicial e advogada Suzimaria Artuzi, que atua na comarca de Primavera do Leste explicou a importância da função que exerce dentro de uma ação judicial. “O administrador judicial é aquele que tem a responsabilidade de conduzir a ação de recuperação judicial administrativamente, dentro do processo judicial e dá conta de tudo o que a lei determina. Por isso essa capacitação é importante inclusive para nós que já estamos atuando e será de grande importância para poder unir vários operadores do direito que fazem parte desse universo”.

 

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