Câmaras Cíveis do TJMT têm nova nomenclatura
As Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça de Mato Grosso estão com nova nomenclatura a partir desta segunda-feira (22 de maio). As mudanças atendem à Emenda Regimental nº 28/2017-TP, divulgada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) de sexta-feira (19 de maio). Os advogados e operadores do Direito em geral devem se atentar às mudanças, pois os nomes de algumas Câmaras e as respectivas secretarias as quais estão habituados a dirigir-se não existem mais. Confira abaixo a modificação:
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Primeira Câmara Cível |
Primeira Câmara de Direito Privado |
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Segunda Câmara Cível |
Segunda Câmara de Direito Privado |
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Terceira Câmara Cível |
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo |
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Quarta Câmara Cível |
Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo |
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Quinta Câmara Cível |
Terceira Câmara de Direito Privado |
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Sexta Câmara Cível |
Quarta Câmara de Direito Privado |
No que tange às secretarias cíveis vinculadas à Coordenadoria Judiciária, a nova nomenclatura segue a mesma lógica:
Primeira Secretaria Cível passa a ser Secretaria da Primeira Câmara de Direito Privado.
Segunda Secretaria Cível passa a ser Secretaria da Segunda Câmara de Direito Privado.
Terceira Secretaria Cível de Direito Público passa a ser Secretaria da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo.
Quarta Secretaria Cível de Direito Público passa a ser Secretaria da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo.
Quinta Secretaria Cível passa a ser Secretaria da Terceira Câmara de Direito Privado.
Sexta Secretaria Cível passa a ser Secretaria da Quarta Câmara de Direito Privado.
De acordo com a Coordenadoria de Tecnologia da Informação, os processos que se encontram nas Câmaras atuais estarão disponíveis com a nova nomenclatura a partir de quarta-feira (24 de maio). O setor destaca que o uso do sistema não será alterado, sendo necessário apenas aos usuários saber qual é a Câmara correspondente ao nome antigo.Em caso de dúvidas, a Coordenadoria Judiciária atende pelos telefones (65) 3617-3080 e (65) 3617-3091.
Veja AQUI a Emenda Regimental que traz esta e outras mudanças no TJMT.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
imprensa@tjmt.jus.br
(65) 3617-3393/3394