Campo Novo do Parecis cadastra entidades
A juíza da Comarca de Campo Novo do Parecis (396 km a noroeste de Cuiabá), Cláudia Anffe Nunes da Cunha, tornou público o Edital de Convocação de Entidades nº 4/2017-DF, que versa sobre cadastro e habilitação de entidades públicas e privadas com finalidade social, para obter recursos financeiros oriundos das prestações pecuniárias.
Os recursos são provenientes das composições civis, das transações penais e suspensão condicional dos processos realizados na comarca.
As inscrições podem ser realizadas dentro de 30 dias, a contar partir da publicação do edital, sendo que o cadastro deverá ser entregue na Diretoria do Fórum da Comarca de Campo Novo do Parecis, ou enviado para o e-mail: camponovo.parecis@tjmt.jus.br.
O edital traz a formulário de cadastro, orientação sobre as especificidades do projeto a ser inscrito, modelo de relatório de visita, dentre outras exigências para o cadastro.
Podem concorrer entidades sem fins lucrativos e regularmente constituídas, com pelo menos um ano de funcionamento e sede própria na comarca; que desenvolvam ações continuadas de caráter social nas áreas da assistência social voltadas à criança e ao adolescente; sejam entidades parceiras no acolhimento ou cumpridoras de prestação de serviços à comunidade; atuem diretamente no trabalho de ressocialização de crianças e adolescentes em conflito com a lei; atuem diretamente no atendimento e/ou tratamento aos usuários de substâncias psicoativas e apresentem projetos compatíveis.
Confira AQUI o edital.
Em caso de dúvidas, o telefone de contato da comarca é: (65) 3382-2440.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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(65) 3617-3393/3394/3409