Corregedoria prestigia inauguração do Concep
“O Conselho da Comunidade da Execução Penal de Cuiabá tem um papel extremamente importante na recuperação e ressocialização dos detentos. Ele é fundamental para atender os familiares dos presos, auxiliar na arrecadação de recursos a serem investidos nas unidades e para desenvolver projetos em benefício dos recuperandos”, afirmou a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso Ana Cristina Silva Mendes, durante a inauguração da sede do Concep no Fórum de Cuiabá, na tarde de quarta-feira (24 de maio). A magistrada representou a desembargadora corregedora Maria Aparecida Ribeiro no evento. A juíza defendeu que o Conselho da Comunidade beneficia direta e indiretamente os reeducandos e disse que ficou surpresa diante da não existência desse colegiado em algumas cidades do Estado. “Durante cerca de três meses nós promovemos o Aprimoramento Processual da Justiça Criminal nos 11 polos judicias de Mato Grosso, um projeto da corregedora Maria Aparecida que nos permitiu conhecer grande parte das unidades prisionais. Descobrimos fraquezas e inconsistências no sistema e uma delas foi o fato de não ter o Conselho estruturado em alguns locais, o que nos causou estranheza”, contou.
Ana Cristina Mendes ainda salientou as vantagens que uma sede nova, estruturada, garante à atuação do Concep. “É um prazer poder encontrar um espaço que era o sonho de todos nós que trabalhamos ligados ao sistema prisional. Ele era esperado e necessário! Parabéns a todos os envolvidos nessa conquista”, frisou. O empreendimento possui três salas para atendimento psicossocial, sala de reuniões, do conselho consultivo, da tesouraria e da presidência. 
O juiz da execução penal de Cuiabá e membro nato do Concep, Jorge Luiz Tadeu Rodrigues, relatou que, após várias tentativas, essa era uma espera de aproximadamente três anos. “Estamos ocupados com as causas da violência, mas precisamos cessar o círculo vicioso da delinquência, do sistema penal. A cada vez que uma pessoa vai para o sistema e sai, ela pratica um crime mais grave”, afirmou, exaltando o trabalho do Concep em prol da recuperação dos egressos do sistema. O magistrado disse ainda que o objetivo não é lutar contra o sistema e sim melhorá-lo, e que a intenção é de implantar a justiça terapêutica para também cuidar dos familiares dos detentos. “Espero que esse espaço, que é o primeiro passo, realmente dê bons frutos”, finalizou.
Saiba mais - O Conselho da Comunidade está previsto na Lei de Execução Penal (LEP), que orienta o Estado a recorrer à cooperação da sociedade nas atividades de execução da pena e da medida de segurança. Esse colegiado deve ser criado em cada comarca, por iniciativa do juiz responsável pela execução penal, com uma composição de pelo menos um representante da associação comercial ou industrial, um advogado indicado pela Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), um defensor público indicado pelo defensor público geral e um assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais. Além deles, a participação é franqueada a familiares de presos e representantes de outros segmentos sociais. Todos os conselheiros trabalham de forma voluntária, sem remuneração.
Os Conselhos da Comunidade têm como atribuições legais visitar, pelo menos mensalmente, os estabelecimentos penais existentes na comarca; entrevistar os presos; apresentar relatórios mensais ao juiz da execução e ao Conselho Penitenciário e diligenciar a obtenção de recursos materiais e humanos para melhor assistência ao preso ou internado, em harmonia com a direção do respectivo estabelecimento prisional.
Ana Luíza Anache (com informações do CNJ)
Fotos: Tony Ribeiro (Agência F5)
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