Juízes auxiliares da CGJ-MT apresentam projetos
Os juízes auxiliares da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso Aristeu Dias Batista Vilella, Ana Cristina Silva Mendes e Jaqueline Cherulli apresentaram os projetos em andamento e repassaram orientações aos magistrados do polo de Cuiabá participantes da reunião com a corregedora Maria Aparecida Ribeiro, no dia 9 de maio. Além disso, ressaltaram suas atribuições conforme Ordem de Serviço n°01/2017.Aristeu Vilella explicou o funcionamento da ‘Central de Processamento de Diligências (CPD)’, que foi desenvolvida ao longo de três anos, está em atividade em Cuiabá e Várzea Grande e será expandida em breve para as comarcas do interior. Essa nova ferramenta possibilita que o pagamento da diligência seja feito por meio de boleto bancário vinculado especificamente ao processo, facilitando o controle e a fiscalização.
O magistrado apresentou o projeto ‘Sentença Mais’, que será lançado ainda este mês com objetivo de aumentar a produção de sentenças nos processos eletrônicos e digitais por meio da colaboração entre as unidades judiciais. A inciativa visa aumentar a produtividade, cumprir as Metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diminuir a taxa de congestionamento e o estoque processual.
Aristeu Vilella abordou as metas estabelecidas pelo CNJ para a 1ª instância em 2017 e, por fim, destacou o atual papel do juiz como um gerenciador e alertou que a utilização do Sistema de Acompanhamento de Produtividade (Siap), desenvolvido pelo Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), pode auxiliar nessa tarefa.
Ana Cristina Mendes falou a respeito da portaria conjunta que instituiu o regime de exceção para o aprimoramento processual e relatou a experiência do trabalho já realizado em 10 polos do interior. A magistrada salientou a necessidade baixar os mandados de prisão em aberto no Banco Nacional de Mandados de Prisão do CNJ, que é feita manualmente, e orientou sobre o preenchimento de dados no Sistema Apolo referentes ao cadastro de prisões, o que interfere diretamente na contabilização da população carcerária. A juíza auxiliar frisou a importância de utilizar o sistema próprio do Poder Judiciário de Mato Grosso para cálculo de pena, que mantém na memória as operações anteriores, e de fundamentar as decisões. Antes de encerrar pediu atenção à Consolidação das Normas Gerais da Corregedoria-Geral da Justiça (CNGC), falou sobre a conciliação nos juizados especiais e informou que, no segundo semestre, será realizado o aprimoramento cível.
Jaqueline Cherulli explanou sobre o plantão judiciário, o Código de Organização e Divisão Judiciárias (Coje) e o Cadastro Nacional de Adoção (CNA) do CNJ. Contou dois cases debatidos no 74º Encontro do Colégio dos Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça (Encoge) com relação aos limites éticos do uso das redes sociais pelos magistrados e pediu a atenção dos juízes para manter as informações atualizadas no CNA. A juíza acrescentou que Cuiabá sediará o Fórum Nacional da Justiça Juvenil (Fonajuv) em setembro deste ano e pediu que os colegas informem as ações realizadas nessa área para que as boas práticas de Mato Grosso sejam divulgadas no evento. Por último, divulgou as metas específicas do CNJ para a área da infância e juventude.
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Ana Luíza Anache | Fotos: Adilson Figueiredo
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