TJMT padroniza publicações do DJE
As publicações do Diário da Justiça Eletrônico do Estado de Mato Grosso (DJE) estão regulamentadas e padronizadas a partir desta segunda-feira (29 de maio), de acordo com a Instrução Normativa nº 3/2017-PRES-DGTJ.O documento visa expedir norma de procedimento pertinente às matérias enviadas para publicação, visando os princípios da eficiência, simplicidade e economia dos atos processuais. Além disso, a padronização busca atender a necessidade de reduzir o tamanho dos cadernos publicados e melhorar a acessibilidade dos usuários.
De acordo com a Instrução Normativa, todo o conteúdo das matérias encaminhadas ao DJE deve ser alinhado à esquerda, na fonte New Times Roman, tamanho 12, sem espaçamento antes do texto e sem utilizar caracteres especiais, tais como traços e símbolos.
Não será mais permitido o uso de rodapé, cabeçalhos, títulos e seções, pois esses dados são gerados automaticamente pelo sistema DJE. A assinatura final da matéria deve conter somente nome, cargo e e-mail do responsável e, após a assinatura final, não deve se utilizar espaçamento (enter).
Outro ponto a ser observado é o formato do texto apresentado e o nome da seção. Depois que a matéria for inserida diretamente no Sistema DJE, ao clicar em “Salvar e Fechar” ou “Salvar e Novo”, o usuário deve excluir e adicionar novamente a matéria caso não esteja correta ou no padrão exigido.
As matérias que não estiverem nos padrões estabelecidos na normativa não serão publicadas e o usuário remetente será notificado, apenas uma vez, via e-mail, para regularização.
Inserção de anexos, tabelas, horário de fechamento, assinatura e formato de arquivos também estão padronizados na normativa.
Confira AQUI o documento completo.
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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