Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Está aberto o período de inscrições para magistrados que desejam concorrer à titularidade da 14ª Zona Eleitoral de Jaciara. O prazo vai de 9 a 16 de junho, cinco dias úteis a contar da publicação do Edital nº 9/2017, publicado no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral de 8/6/2017, com base nos termos da Resolução TRE/MT n. º 578/2007 e artigo 3º da Resolução TRE/MT n. º 1.813/2016.

 

Os interessados podem se inscrever por meio de ofício endereçado à Secretaria de Gestão de Pessoas do Tribunal Regional Eleitoral, que deverá ser protocolizado na sede do TRE/MT ou enviado para o endereço eletrônico: protocolo@tre-mt.gov.br (caso necessário confirmar o recebimento, entrar em contato pelo telefone: (65) 3362-8150), atentando-se para o prazo estipulado. O horário de funcionamento do protocolo do TRE vai das 7h30 às 13h30.

 

Vale lembrar, há necessidade de declarar no ofício a não incidência dos impedimentos previstos no artigo 14, § 3º da Lei n. º 4.737/65. Bem como, a viabilidade de deslocamento à sede do cartório eleitoral, nos termos do artigo 3º do Provimento CRE nº 10/2012, cuja cópia segue anexa.

 

Acesse AQUI o edital completo.

 

Todos os atos e decisões do TRE-MT são publicados no Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral, sendo de responsabilidade dos interessados acompanhá-los.