Expositores apoiam Justiça Restaurativa
Os expositores que se inscreverem para falar durante a audiência pública “Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo” apoiaram a implantação do modelo em pauta apresentado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) e condenaram o funcionamento da unidade socioeducativa de Rondonópolis (a 212km de Cuiabá) atualmente. O promotor de Justiça Ari Madeira disse ouvir dos adolescentes em cumprimento de medida de internação ser impossível a recuperação no centro como está. 
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) subseção de Rondonópolis, Stalyn Paniago Pereira, afirmou ser perceptível a preocupação do Judiciário com o ser humano, a sociedade, e não somente com a prestação jurisdicional. “Nós da OAB temos um papel relevante nessa questão porque fomos formados parra o litígio. Precisamos mudar esse paradigma para termos melhores resultados e trazermos a sensação de alívio não somente para a vítima como também para o agressor. Temos a obrigação e o dever de fomentar uma Justiça menos onerosa e que traga melhores resultados”, argumentou. O secretário adjunto de Justiça, 
or, apresentou os servidores que atuam na unidade do socioeducativo de Rondonópolis e disse que o Poder Executivo está trabalhando nos últimos dois anos com o objetivo de fortalecer o sistema. Ele ressaltou a importância da rede de proteção e da implantação da justiça restaurativa para solução de conflitos. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), Cleide Eliane de Souza, elogiou a iniciativa da CGJ-MT de colocar o tema em pauta, reforçou que acredita na restauração do ser humano e que todos devem ter uma segunda chance.
or, apresentou os servidores que atuam na unidade do socioeducativo de Rondonópolis e disse que o Poder Executivo está trabalhando nos últimos dois anos com o objetivo de fortalecer o sistema. Ele ressaltou a importância da rede de proteção e da implantação da justiça restaurativa para solução de conflitos. A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Mato Grosso (Cedca), Cleide Eliane de Souza, elogiou a iniciativa da CGJ-MT de colocar o tema em pauta, reforçou que acredita na restauração do ser humano e que todos devem ter uma segunda chance. 
A juíza Maria das Graças Gomes da Costa, da Vara da Infância e Juventude da comarca, contou o empenho para estabelecer a rede de proteção. “De pontinho em pontinho estamos conseguindo”, afirmou. A coordenadora do programa Resgate e Vida, Neuza Novaes, disse que a unidade existente na cidade foi instalada no fim da década de 80 e relatou que há 30 anos teve a primeira experiência com a justiça restaurativa, quando foi capaz de perdoar e oferecer ajuda ao assassino menor de idade do sobrinho dela. “Compreendi a partir dali que as famílias da vítima e do agressor sofrem”, declarou. 
O professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Flávio Vilas Boas Trovão agradeceu o convite para participar da audiência pública, falou sobre as péssimas condições do socioeducativo no município e ressaltou que a infância, juventude e adolescência devem ser pensadas como categorias plurais e não estáticas como no passado. “Temos que pensar questões ligadas à raça e à condição social, por exemplo”, anunciou. A também professora da UFMT Carmem Lúcia Sussel Mariano demonstrou indignação com a sistemática violação dos direitos da criança e do adolescente em Rondonópolis. O jornalista Kayron Henrique Fraga explanou sobre o projeto Educação para a Liberdade, que oferece cursos profissionalizantes aos adolescentes em conflito com a lei. Duas turmas já se formaram no curso de auxiliar de logística e uma terceira turma terá início em julho, voltada para o público feminino, com formação em excelência no atendimento e técnicas de venda. Kayron aproveitou a presença dos participantes da audiência para pedir uma oportunidade de emprego a esses jovens quando egressos do sistema.
A agente da infância e juventude Mara Moreira argumentou que a justiça restaurativa é “um remédio que faz efeito enorme também na prevenção”. Já a secretária municipal de Promoção e Assistência Social, Marcia Ferreira Rotili, afirmou sentir falta da justiça restaurativa em Rondonópolis e pediu a capacitação do técnicos e profissionais da pasta. 
No encerramento do debate, a presidente da audiência pública, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, anunciou a felicidade por ouvir os oradores e expositores e assegurou ter sido uma tarde gratificante em razão do debate a favor da criança e do adolescente. A corregedora-geral da Justiça revelou que é missão da CGJ-MT lutar pela paz social e pela paz nos lares. “Quem tem o dom de perdoar é um ser perfeito. E diariamente devemos trabalhar esse lado em nós, de promover a paz e colocar fim à litigiosidade”, conclamou. Leia mais:
Ana Luíza Anache | Fotos: Tony Ribeiro (Agência F5)
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
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