‘Sentença Mais’ é apresentado aos juízes leigos
O projeto ‘Sentença Mais’, idealizado pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, foi apresentado a dezenas de juízes leigos na última sexta-feira (2 de junho), em reunião realizada no auditório Desembargador Gervásio Leite, em Cuiabá. De acordo com a corregedora, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, o objetivo principal da iniciativa é aumentar a produção de sentenças nos processos eletrônicos e digitais dos Juizados Especiais Cíveis, por meio da colaboração entre as unidades judiciais. Dessa forma, contribuirá para a entrega da prestação jurisdicional, cumprimento das metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), diminuição da taxa de congestionamento e redução do estoque processual. 
O ‘Sentença Mais’ prevê a instalação de uma central de juízes leigos no Fórum de Cuiabá para dar apoio remotamente aos juizados de todo o Estado, por meio da produção de minutas de sentenças. Segundo levantamento da CGJ-MT, atualmente existem cerca de 20 mil processos conclusos para sentença nos Juizados Especiais Cíveis de Mato Grosso. A previsão é que essa demanda represada seja liquidada em apenas três meses do projeto, com auxílio dos juízes togados, assessores jurídicos e juízes leigos. A partir daí, a equipe trabalhará com processos novos. 
A corregedora Maria Aparecida Ribeiro enalteceu a atuação dos juízes togados e leigos, responsáveis por aumentar consideravelmente a produtividade nos Juizados Especiais nos últimos anos, e ponderou que a morosidade pode ocorrer em razão do número de processos. Segundo a corregedora, a judicialização excessiva se deve ao espírito de litigiosidade da sociedade e à falta de confiança em medidas alternativas de resolução de conflito como a mediação, por exemplo. “A razão do ‘Sentença Mais’ é promover uma prestação jurisdicional célere e fazer com que o cidadão que busque a Justiça para solucionar alguma demanda saia satisfeito”, argumentou. 
Maria Aparecida Ribeiro ainda ressaltou que o trabalho executado pelos juízes leigos na central beneficiará as 79 comarcas do Estado e auxiliará na diminuição dos processos no juizado e na redução do estoque do 1º Grau. “Vocês terão a oportunidade de conhecer Mato Grosso inteiro sem se deslocar, além de adquirir muito conhecimento”, observou. A juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, responsável por coordenar os juizados, enfatizou que o projeto contribuirá para o resgate dos princípios que norteiam o JE: oralidade, informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade. “Nosso objetivo é buscar a eficiência da prestação da tutela jurisdicional”, reforçou. 
O juiz auxiliar da CGJ-MT Aristeu Dias Batista Vilella acrescentou que a função estratégica do projeto é fazer com que a taxa de congestionamento da 1ª instância diminua. “Saltamos da segunda pior colocação entre os tribunais de médio porte em 2009 para o segundo melhor lugar em 2015, segundo o Relatório Justiça em Números. Queremos continuar avançando”, defendeu. Segundo o magistrado, a central está projetada para 60 juízes leigos, mas incialmente vai operar com 40. Ela será inaugurada no dia 6 de junho. A instalação da central implicará no credenciamento de novos juízes leigos e não na retirada das vagas dos juizados.Também participaram da reunião a coordenadora da Secretaria da Corregedoria, Karine Márcia Lozich Dias, o diretor do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Dante Rubens Ferreira de Santana, e os servidores do Daje João Batista Padilha e Gracelia Terezinha Paim de Castro.
Ana Luíza Anache | Fotos: Otmar de Oliveira (Agência F5)
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