TV.JUS: dois anos de vigência da Lei de Mediação
O dia 26 de junho marca os dois anos de vigência da Lei nº 13.140 que regulamenta a mediação como método de solução de conflitos na justiça brasileira. Em Mato Grosso os acordos realizados e a pacificação entre as partes de um processo tem mostrado que os resultados são positivos. Esse é um dos destaques da TV. JUS desta segunda-feira.E a comarca de Rondonópolis (a 2012 km ao sul de Cuiabá) recebeu audiência pública sobre Justiça Restaurativa com foco no Sistema Socioeducativo, realizada pelo Poder Judiciário de Mato Grosso. O objetivo foi levantar informações e coletar sugestões e propostas sobre o programa que deve ser implantado na unidade judiciária pela Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT).
Outro destaque foi o primeiro julgamento por videoconferência realizado em Mato Grosso, no Fórum de Cuiabá. O réu, Sandro da Silva Rabelo, o Sandro Louco, foi julgado pelo assassinato de Pedro Raimundo de Oliveira, em 2005. A videoconferência garante economia, segurança e celeridade.
Veja no quadro ‘Sentença’ uma decisão do Tribunal de Justiça que garantiu o direito de candidata a assumir vaga de concurso público no Estado.
Grade de exibição - O jornal da TV.JUS é transmitido pela TV Assembleia (canal 30), de segunda a sexta-feira, às 20 horas com retransmissão no dia seguinte, às 2h, 6h e 12h.
Dani Cunha
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
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