Esmagis realiza 17º módulo de MBA para magistrados
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Magistrados do Poder Judiciário de Mato Grosso participam, nesta sexta-feira e sábado (28 e 29 de julho), da 17ª turma de de MBA em Poder Judiciário, promovido pela Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), com o tema 'Decisão Jurídica e Consequencialismo em Estado de Direito'. Esta é a quarta turma da capacitação, realizada na sede da Esmagis-MT, em Cuiabá.Este módulo complementa o anterior, de Teoria da Decisão Jurídica, porém agora com foco especificamente voltado para o trabalho com consequências. Foi o que explicou o instrutor do curso, o professor doutor em Direito Fernando Leal. “Os próprios juízes reconhecem que decidem com base nas consequências práticas das suas decisões, mas é preciso saber quais são os desafios por trás desse tipo de raciocínio dentro do Direito. O curso propõe primeiro trazer uma compreensão realista dessa forma de raciocínio e também algumas soluções para uma orientação mais racional dos processos decisórios que pensam os efeitos futuros de alternativa de decisão”, discorreu.
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De acordo com o professor, o curso não está preocupado com consequências como implicações jurídicas de decisões, mas com efeitos reais no mundo que podem ser valorados com critérios políticos, sociais ou econômicos, por exemplo. Na avaliação dele, essas capacitações estão relacionadas ao desenvolvimento de competências de gestão, fornecimento de informações dogmáticas ou promoção de grandes reflexões sobre a prática do Direito.
“O curso ministrado hoje está nesse terceiro plano. Ele não quer dar respostas definitivas sobre a legitimidade, a racionalidade ou adequação de juízes consequencialistas dentro do Direito, mas quer fazer com que os alunos pensem nos problemas e nas vantagens por trás do emprego desse tipo de raciocínio quando são chamados a decidir casos concretos”, afirmou.
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Na avaliação da desembargadora Maria Erotides Kneip, que compõe a turma neste módulo, o curso tem ensinado aos magistrados a pensar, especialmente diante da realidade do mundo. Ela destacou que esta oportunidade tem mostrado a decisão judicial tomada em face das consequências que ela vai produzir no mundo, os resultados dos efeitos dessa decisão.“Isso é muito bom porque faz com que o juiz seja inserido dentro de um contexto. Nós não podemos esquecer que vivemos num país de extrema desigualdade social. Então quando um curso como esse faz com que o juiz pense nas consequências da sua decisão, elas serão muito mais justas. É um curso extremamente importante e estou muito feliz de estar aqui”, ressaltou.
Para o juiz do Terceiro Juizado Especial da Capital, Antonio Veloso Peleja Júnior, o curso é de nível de excelência e as aulas são bastante enraizadas, que possibilitam o pensar do magistrado no exercício de suas decisões. “A aula de hoje é sobre análise consequencialista nas decisões judiciais e é positiva no viés prático do magistrado, que precisa estar plugado com diversas teorias que há no mundo filosófico jurídico para que ele possa melhor sedimentar as suas decisões”, comentou.
Dani Cunha/ Fotos: Otmar de Oliveira (F5)
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Matéria modificada às 17h49.