Judiciário capacita juízes leigos em Mato Grosso
Quarenta e oito advogados participam da capacitação de juízes leigos até a próxima sexta-feira (7 de julho), na Escola dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso. O curso é um pré-requisito para o credenciamento e exercício da atividade, conforme prevê a Resolução 174/2013 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre a atividade de juiz leigo nos juizados especiais. Esses profissionais vão atuar na Central de Juízes Leigos, no Fórum da Capital, e em juizados de Cuiabá, Várzea Grande e algumas comarcas do interior. 
A abertura do curso contou com a presença da juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-MT) Ana Cristina Silva Mendes. “O trabalho dos senhores é fundamental para a redução do estoque da 1ª instância e para uma rápida e efetiva prestação da tutela jurisdicional, que é o nosso foco” afirmou, em nome da Corregedoria. A magistrada ainda explicou o funcionamento da central em apoio do projeto ‘Sentença Mais’, que visa aumentar a produção de sentenças nos processos eletrônicos e digitais dos Juizados Especiais Cíveis, por meio da colaboração entre as unidades judiciais.“Um projeto como esse é importante porque contribui significativamente com a celeridade processual. Ele prevê que os juízes leigos, concentrados em uma central, possam atuar em todas as comarcas do Estado, visando à redução da demanda nos juizados. Desejamos boas-vindas, que os senhores aproveitem o curso, explorem o conhecimento dos instrutores e saiam daqui preparados para trabalhar em busca de bons resultados”, salientou Ana Cristina.
A capacitação ocorre das 8h às 12h e das 14h às 18h, somando 40 horas. Além da juíza auxiliar, que será responsável por dois módulos, os instrutores são Edson Dias Reis, juiz designado para Primeira Turma Recursal Temporária, e Emerson Luis Pereira Cajango, juiz do 5° Juizado Especial Cível de Cuiabá. As aulas são teóricas e práticas, incluindo noções básicas sobre o funcionamento dos juizados especiais; direitos do Consumidor, Cível e Penal aplicados aos juizados; técnicas de conciliação; audiência de instrução; visita aos juizados e acompanhamento de audiências. Juízes leigos - São selecionados entre advogados com mais de dois anos de experiência profissional para auxiliar o juiz togado nos juizados especiais, conforme a Lei nº 9.099/1995. Entre as funções a serem desempenhadas estão: presidir audiências de conciliação, instrução e julgamento, elaborar modelos de sentenças, e proferir parecer em matéria de competência dos juizados. Para saber mais clique aqui
Leia mais:
Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777