Juiz comenta avanços com as audiências de custódia
O juiz da Primeira Vara Criminal de Justiça Militar e Audiência de Custódia (Jumac) de Cuiabá, Marcos Faleiros, avaliou positivamente os dois anos da Resolução nº 213/2015 do Conselho Nacional de Justiça - que determinou a necessidade das audiências de custódia com presos preventivamente ou em flagrante em até 24 horas. No estado, 6.589 audiências foram realizadas nesse período, desde julho de 2015. A justiça mato-grossense, de acordo com dados do CNJ, está entre as que mais concederam liberdade provisória a pessoas presas em flagrante e ouvidas nas audiências, nos últimos dois anos.
De acordo com o magistrado, os números são claros ao demostrar uma evolução na questão carcerária do país. “Um avanço civilizatório e números excelentes. A audiência de custódia se adaptou muito bem aqui em Cuiabá. Os maiores números de ocorrências são de roubo, furto, tráfico e violência doméstica. Todos os casos os presos têm acompanhamento do psicólogo e do assistente social. O Ministério Público e a Defensoria também dão os encaminhamentos necessários”, explicou. Além disso, o magistrado ressalta as maiores vantagens da normativa. “Um dos objetivos das audiências é o contato direto entre o preso e a autoridade da justiça, logo após o crime. O segundo é evitar o encarceramento desnecessário e assim também prevenir crimes de tortura, maus-tratos cruéis que essas pessoas passam na cadeia, nessas primeiras 24 horas. Enfim, a maior vantagem é poder avaliar o caso de forma mais profunda, evitando prender desnecessariamente e soltar quem é criminoso”, avaliou o magistrado.
Lucio da Costa, perito do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, elogiou a estrutura que Cuiabá possui para realizar as audiências de custódia. “Existe uma estrutura muito bem pensada para o processo. As pessoas que precisam passar pelas audiências são bem atendidas e se destacam de estruturas apresentadas em outros estados. Mas, óbvio, temos que avaliar os documentos que nos foram repassados para ter uma avaliação formal. Todavia, de antemão, a estrutura organizacional daqui é muito interessante”, ponderou.
Funcionamento - O projeto audiência de custódia do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prevê a apresentação do preso em flagrante a um juiz no prazo máximo de 24 horas, para que o magistrado avalie a real necessidade da prisão ou aplique uma medida alternativa ao encarceramento. O esforço conjunto dos Estados brasileiros implantou uma nova forma de pensar o sistema penal e carcerário.
Antes de ir para a audiência, o preso passa por exame de corpo de delito, com médico legista da Perícia Oficial de Identificação Técnica (Politec), e pela identificação das impressões digitais. Após a confirmação da identidade, o preso é atendido por uma equipe multidisciplinar, que preenche um formulário chamado plano individualizado de atendimento (PIA). Nesse documento, constam informações como o histórico familiar, profissional e de saúde, além de encaminhamentos necessários.
Ulisses Lalio
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