Regimento disciplina audiência pública em Cáceres
.jpg)
A portaria conjunta e o regimento que estabelece os objetivos e disciplina a metodologia e a forma de participação na audiência pública “Zona de Fronteira – Tráfico de Drogas e o Crime Organizado”, no dia 4 de agosto, em Cáceres (a 225km de Cuiabá), podem ser consultados aqui. Os documentos assinados pela presidência do Tribunal de Justiça e pela Corregedoria-Geral da Justiça foram disponibilizados na edição nº 10064 do Diário da Justiça Eletrônico.Conforme a portaria, a audiência pública discutirá a Zona de Fronteira com foco na prevenção e repressão ao Tráfico de Drogas e ao Crime Organizado, no auditório da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), no campus de Cáceres. Participam do debate integrantes do Poder Judiciário estadual, Sindicato Rural de Cáceres, Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cáceres, Bancada Federal de Mato Grosso, Grupo Especial de Fronteira (Gefron), Polícia Rodoviária Federal, Polícia Federal, Delegacia de Repressão aos Crimes de Fronteira (Defron), Ministério Público, Defensoria Pública, Batalhão de Fronteira de Cáceres, entre outras organizações públicas e privadas, bem como qualquer cidadão interessado em contribuir com a temática da audiência.
O objetivo da iniciativa é “debater com a sociedade e as partes interessadas a construção de nova forma de pensar e agir com relação às políticas públicas de prevenção e repressão ao Tráfico de Entorpecente e ao Crime Organizado nas Zonas de Fronteira”. Além disso, a consulta pretende obter dados, subsídios, informações, sugestões, críticas ou propostas concernentes ao tema, à implantação da Vara Especializada de Tráfico de Drogas e Regional de Crime Organizado de Cáceres, e à instalação de base aérea na comarca.
A sessão será presidida pela corregedora-geral da Justiça, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, obedecendo à ordem: 1) apresentação dos objetivos e regras de funcionamento da audiência; 2) exposição, por parte do responsável, dos temas a serem analisados; 3) debates orais; 4) encerramento com a leitura resumida dos pontos principais da sessão, que constarão na ata. Os debates abrangerão cinco eixos: Políticas Públicas de Prevenção; Políticas Públicas de Repressão; Implantação da Vara Especializada de Tráfico de Drogas e Regional de Combate ao Crime Organizado de Cáceres; Implantação de uma Base Aérea em Cáceres; e Reativação dos trabalhos do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteira (GGIF).
Participação - De acordo com o regimento, é imprescindível a prévia inscrição para efetiva atuação nos debates. Os interessados podem se inscrever pela internet aqui ou das 13h às 13h30 no dia 4 de agosto, no local da audiência. Os participantes terão cinco minutos para falar e a sequência dos debatedores será conforme a ordem de inscrição.
Leia mais:
Ana Luíza Anache
Assessoria de Comunicação CGJ-MT
corregedoria.comunicacao@tjmt.jus.br
(65) 3617-3571/3777