TJMT indefere arquivamento de notícia crime
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu por unanimidade o pedido de arquivamento da notícia crime a respeito do envolvimento de membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) no esquema de escutas telefônicas clandestinas. A representação criminal 63349/2017 foi ingressada pela Ordem dos Advogados do Brasil - seccional Mato Grosso (OAB-MT) e apreciada pela Corte, na sessão de julgamento desta quinta-feira (13 de julho).
No julgamento, o relator do processo, desembargador Orlando de Almeida Perri, considerou equivocado o pedido de arquivamento postulado pelo Ministério Público. O magistrado afirmou que o voto dele foi simples e claro, por entender que o feito, de natureza criminal, não possui justificativas para ser arquivado no momento e ainda ressaltou que a OAB possui legitimidade para postular nos autos do mesmo. Confira AQUI o voto.
O presidente da OAB-MT, Leonardo Campos, realizou sustentação oral em defesa da entidade como parte interessada e defendeu a atuação da autarquia como defensora da sociedade.
O procurador de justiça Domingos Sávio e o advogado Ulisses Rabaneda também se pronunciaram na tribuna.
Mylena Petrucelli
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