Administração de cantinas é tema de reunião na CGJ
A administração dos mercadinhos e cantinas nas unidades prisionais de Mato Grosso foi debatida em reunião na Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), dia 8 de agosto. Durante o encontro, ficou acertado que em 30 dias o Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos (Sejudh), deve publicar um decreto regulamentando o funcionamento dos locais e a administração pelo Conselho da Comunidade. 
A corregedora-geral da Justiça de Mato Grosso, desembargadora Maria Aparecida Ribeiro, destacou que as cantinas não devem ser exploradas como um comércio que vise lucro. “Elas devem funcionar em prol da administração pública. O dinheiro recebido precisa ser revertido para os presos, em melhorias para a unidade e na qualificação dos reeducandos”, argumentou. Para a juíza auxiliar da CGJ-MT Ana Cristina Silva Mendes, a reunião foi proveitosa no sentido de aparar as arestas e “dar andamento à publicação do decreto para regulamentação desses mercadinhos dentro das unidades prisionais de grande porte”. 
O supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário em Mato Grosso (GMF), desembargador Gilberto Giraldelli, ressaltou a importância da normatização. “Os mercadinhos movimentam valores bastante expressivos porque é por meio deles que chegam as mercadorias de primeira necessidade aos presos. Nós precisamos ter um sistema que regulamente essa comercialização. Hoje, não há controle com relação ao preço e principalmente à destinação de eventuais lucros”, salientou.Conforme o secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Ailton Benedito de Siqueira Junior, esta semana a minuta do decreto deve ser encaminhada à Casa Civil e à Procuradoria para quer seja publicado ainda na primeira quinzena de setembro. O secretário considerou positiva a preocupação da CGJ-MT em articular essa padronização e destacou que a norma contribuirá para aumentar a segurança bem como para melhorar a estrutura das unidades e a reeducação dos detentos. 
Boa prática - O secretário adjunto de Administração Penitenciária, Emanoel Flores, lembrou que o funcionamento da cantina na Penitenciaria Dr. Osvaldo Florentino Leite Ferreira, em Sinop, foi apontado como modelo de boa prática pela CGJ-MT. Ela é administrada pelo Conselho da Comunidade, com produtos de marcas variadas e preços competitivos. A família do preso faz um depósito identificado na conta administrada pelo conselho, o que gera um crédito para o detento. À medida que ele compra na cantina, os valores são abatidos do saldo. Ou seja, não há circulação de dinheiro em espécie no local. Também participaram da reunião o juiz Bruno D'Oliveira Marques, coordenador do GMF, o subprocurador-geral do Estado, Carlos Perlin e o controlador-geral Ciro Rodolpho Gonçalves.
Ana Luíza Anache
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